25ª Sessão Ordinária reúne projetos de diferentes áreas, pedidos de urgência, homenagens e participação da população na Tribuna do Povo nesta terça-feira (18)
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (18), a partir das 18h, a 25ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que reúne propostas relacionadas à proteção de dados, atualização cadastral de imóveis, saúde infantil, atividades econômicas, tributação e ordenamento urbano. O Plenário também deverá analisar cinco pedidos de tramitação em regime de urgência especial, além de entregar Moções de Reconhecimento e Aplausos e receber participantes na Tribuna do Povo.
🔐 PROTEÇÃO DE DADOS NO LEGISLATIVO
Um dos principais projetos da sessão é o Projeto de Resolução nº 10/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Câmara de Itapema.
De autoria da Mesa Diretora, a proposta estabelece regras para o tratamento e a proteção de dados pessoais no Legislativo e prevê a criação de um Comitê de Privacidade de Dados, além da nomeação de um Encarregado de Dados, responsável por atuar como elo entre a Câmara, os cidadãos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O texto também determina que empresas contratadas pelo Legislativo municipal observem as normas de proteção e privacidade de dados.
A proposta recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL), com especificações relacionadas às atribuições do Encarregado de Dados. A emenda também será analisada pelos vereadores.
O projeto integra um conjunto de resoluções voltadas à modernização dos mecanismos de transparência e organização do Legislativo municipal, ao lado dos Projetos de Resolução nº 9 e nº 11.
🏠 CADASTRO DE IMÓVEIS TERÁ NOVAS REGRAS
Também entra em votação o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que propõe alterações nos procedimentos de inscrição e atualização cadastral de imóveis em Itapema.
A matéria modifica dispositivos da Lei Complementar nº 38/2011 e busca facilitar a regularização cadastral, diminuir a insegurança jurídica dos proprietários e contribuir para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano.
O projeto recebeu duas emendas. Uma delas prevê a possibilidade de inscrição ou atualização cadastral provisória de imóveis localizados em núcleos urbanos informais que estejam em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A segunda, apresentada pelo vereador Yagan Dadam, propõe diferenciar o cadastro imobiliário do registro de propriedade e aprimorar as formas de comprovação da posse.
👶 PROPOSTA VOLTADA À SAÚDE DOS BEBÊS
Na área da saúde, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 548/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL).
A proposta pretende criar o Programa Municipal de Orientação sobre o Posicionamento Adequado de Recém-Nascidos e Bebês durante o Sono, com ações de conscientização destinadas à prevenção da Síndrome da Morte Súbita Infantil.
A iniciativa prevê que as orientações sejam disponibilizadas antes da alta hospitalar, ampliando o acesso de pais e responsáveis a informações relacionadas aos cuidados com o sono seguro dos bebês.
⚡ CINCO PROJETOS PODEM GANHAR URGÊNCIA
O Plenário também deverá analisar cinco pedidos de tramitação em regime de urgência especial. Se aprovados, os projetos poderão entrar na Ordem do Dia da própria sessão.
Entre eles está o PL nº 520/2026, de autoria do vereador Maurinho do Gás (PSD), que propõe declarar a Associação Desportiva de Itapema (ADI) como entidade de Utilidade Pública Municipal.
Já o PL nº 486/2026, da vereadora Zulma Souza (PP), propõe alterações na legislação municipal com o objetivo de desburocratizar e dar maior eficiência à concessão de alvarás temporários de baixa temporada, além de estabelecer critérios relacionados à justiça fiscal.
🏙️ PROPOSTAS DO PODER EXECUTIVO
Entre as matérias encaminhadas pela Prefeitura estão o PLC nº 11/2026, que altera regras de ocupação da Zona Residencial 4 (ZR4), ampliando o conjunto de atividades permitidas no local, incluindo setores comerciais, de serviços, educação, cultura física, saúde e atividades industriais.
Também está na pauta o PLC nº 12/2026, que altera o Código Tributário Municipal para regulamentar o uso do Processo Administrativo Tributário (PAT) no arbitramento da base de cálculo do ITBI quando houver divergência sobre o valor do imóvel.
Outro projeto do Executivo é o PL nº 528/2026, que autoriza o Município a utilizar a Transferência do Potencial Construtivo (TPC) como forma de indenização pela desapropriação de imóveis do Loteamento Jardim Praiamar, além de permitir a quitação de débitos fiscais relacionados aos imóveis por meio de dação em pagamento de bens imóveis.
🏅 MOÇÕES DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS
A sessão também terá espaço para homenagens.
O estudante Kauê Fernando de Lima Sgaria, de 16 anos, receberá Moção de Reconhecimento pela conquista da Medalha de Ouro na 29ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA 2026). A homenagem é de iniciativa do vereador Sidnei Sassaki (PP).
O Rancho do Dado será homenageado pelo pentacampeonato no Arrancadão de Canoas Artesanais, realizado em Balneário Camboriú. A proposta é do vereador Maurinho do Gás (PSD).
Já o empresário Marcos Luiz Comandolli receberá Moção de Aplausos pelo empreendedorismo e pela contribuição para o desenvolvimento de Itapema. A iniciativa é do vereador Jaison Simas (União).
🗣️ TRIBUNA DO POVO
A participação da comunidade também estará presente na sessão por meio da Tribuna do Povo.
Yohana Frainer Pinheiro Machado falará sobre a prevenção da violência como compromisso com as próximas gerações.
Na sequência, Ariane Ribeiro Rodrigues abordará ações relacionadas ao mês do Conselho da Mulher, da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica.
📺 COMO ACOMPANHAR
A 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema acontece nesta terça-feira (18), a partir das 18h, no Plenário Municipal, localizado na Rua 120, nº 423, no Centro.
A população também poderá acompanhar os debates e as votações ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
