Projeto prevê pontos de entrega, campanhas de educação ambiental e criação do Selo Verde Municipal para reconhecer estabelecimentos que adotem práticas adequadas.
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 512/2025, que propõe a criação de um programa municipal para o tratamento e a reciclagem de óleos e gorduras utilizados na culinária.
De autoria da vereadora Lorita Montagner, a proposta busca estimular o descarte correto desses resíduos e ampliar as alternativas de reaproveitamento no município.
Descarte inadequado preocupa
Quando despejado na pia ou em locais impróprios, o óleo de cozinha pode provocar entupimentos na rede de esgoto e contribuir para a poluição da água e do solo. A coleta adequada permite encaminhar o material para processos de reciclagem e transformação em novos produtos.
Coleta e educação ambiental
O projeto prevê campanhas de conscientização, implantação de pontos de coleta e participação de empresas e cooperativas na destinação dos resíduos. Entre as possibilidades de reaproveitamento estão a fabricação de biodiesel, sabão, detergentes, glicerina e resinas.
Selo Verde para estabelecimentos
A proposta também estabelece a criação do Selo Verde Municipal, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem procedimentos adequados de coleta, armazenamento e destinação de óleos e gorduras usados.
Com a aprovação do Legislativo, o PL nº 512/2025 segue para o Executivo municipal, responsável por analisar a sanção ou o veto. Até a conclusão dessa etapa, as medidas previstas ainda não devem ser tratadas como um programa em vigor.
