Sessão desta terça-feira (17) traz à pauta temas relevantes para a comunidade, com foco em regulamentação, inclusão e transparência
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itapema, que ocorre nesta segunda-feira, dia 17 de junho, às 19h, promete movimentar o Legislativo com a votação de diversos projetos de lei que envolvem temas como esporte, saúde, acessibilidade, construção civil, proteção animal e transparência na administração pública.
Esporte urbano: grau pode virar prática regulamentada em Itapema
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que propõe o reconhecimento do “Wheeling” (popularmente conhecido como grau) como prática esportiva no município. A proposta prevê a criação de dispositivos legais que regulamentem a atividade, determinando que só poderá ser praticada em espaços licenciados e proibindo sua realização em vias públicas.
“A prática do grau em via pública segue sendo infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 244, inciso III. Este projeto não autoriza, mas organiza a atividade em locais adequados, evitando conflitos e riscos”, afirmou o autor.
Saúde e acessibilidade ganham protagonismo na pauta
Outros projetos com impacto direto na vida da população também estão prontos para votação:
Projeto nº 94/2025 (João Vitor – PL): obriga a aplicação do questionário M-CHAT em consultas pediátricas, tanto na rede pública quanto privada, para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto nº 105/2025 (Yagan Dadam – PL): cria o mês “Abril Azul” no calendário municipal, para conscientização sobre o autismo.
Projeto nº 113/2025 (Márcio Silva e João Vitor): institui políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com daltonismo, com medidas nas áreas de saúde, educação e sinalização de trânsito, incluindo teste de Ishihara e adaptação visual de placas e sinais.
Construção civil e gestão urbana: simplificação e clareza nos processos
Projeto Complementar nº 9/2025: redefine o que é considerado o início da construção, passando a considerar a fundação como marco inicial.
Projeto Complementar nº 12/2025: regulamenta o prazo de emissão e renovação de alvarás, estabelecendo que, uma vez cumpridas as exigências, a Prefeitura tem até 5 dias úteis para emitir o documento em formato físico ou digital.
Projeto Complementar nº 4/2025 (André de Oliveira e Yagan Dadam): amplia a transparência sobre os recursos arrecadados com a Outorga Onerosa do Direito de Construir, garantindo acesso público e periódico às informações.
Projeto nº 138/2025 (Raquel da Saúde – União): institui a Semana Municipal do Corretor de Imóveis, valorizando o setor imobiliário local.
Combate à violência, proteção animal e transparência pública
Projeto nº 98/2025 (João Vitor): institui o programa “Não Se Cale”, um protocolo de atendimento para espaços públicos e privados em casos de assédio ou agressão sexual.
Projeto nº 66/2025 (André de Oliveira): propõe a Política de Transparência dos Contratos de Locação, assegurando à população acesso às informações dos contratos firmados pelo poder público.
Projeto nº 156/2025 (João Vitor): proíbe a contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos. O texto recebeu emenda do vereador Yagan Dadam, que aperfeiçoou sua redação.
Homenagens e participação popular
Moção de Aplausos: será entregue ao atleta Lorenzo Valcarenghi, pelo destaque em competições de jiu-jitsu, e à Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Várzea, pelos 15 anos de fundação e serviços prestados à comunidade.
Moção de Pesar: pelo falecimento de João Paulo Floriani, voluntário do Corpo de Bombeiros Comunitário de Itapema.
Tribuna do Povo: receberá a senhora Mari Angela da Cruz Lopes, que falará sobre questões da Comunidade da Rua 450, no bairro Jardim Praia Mar.
Sessão aberta ao público
A sessão terá início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Itapema, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A pauta completa da sessão pode ser acessada em www.itapema.sc.leg.br.
