Tarifa 44% mais cara seria cobrada a partir de sábado, mas Tribunal barrou aumento e aditivo na obra no contorno viário.

Após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o preço do pedágio do trecho norte da BR-10 não será reajustado. Conforme a assessoria do tribunal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi notificada nesta sexta-feira (7) sobre a determinação.

Entenda o caso

Nesta terça-feira (4), a A ANTT autorizou reajuste contratual na obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis, de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul.

Com a mudança, a obra, prevista inicialmente para estar pronta em 2012, ficaria R$ 923 milhões mais cara. Além disso, a alteração nesse contrato também resultaria no reajuste de 44,4% no valor do pedágio cobrado no trecho norte da rodovia, entre Palhoça, na Grande Florianópolis, e o Paraná. O aumento entraria em vigor a partir da 0h deste sábado (8). O preço passaria dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,90.
No entanto, nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do termo aditivo no contrato das obras do Contorno Viário e também barrou o aumento no preço do pedágio. A suspensão foi determinada em decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro.

A decisão do TCU tem como base auditoria que aponta “indícios de irregularidades” na alteração contratual entre a ANTT e a concessionária Arteris. O órgão apontou ter identificado um sobrepreço de R$ 203 milhões no aditivo.

Na manhã desta sexta, a assessoria do TCU explicou que, por se tratar de uma decisão cautelar, a suspensão do reajuste precisaria ser cumprida imediatamente, mesmo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres recorra.

Já a ANTT informou que está analisando a determinação e que vai explicar diretamente ao TCU as razões para conceder o aumento.

A Arteris Litoral Sul, durante a manhã, chegou a informar que iria cumprir as determinações legais. No começo da tarde, porém, afirmou em nota que ainda não havia sido notificada oficialmente e que não tinha um posicionamento oficial sobre o assunto.

Nesta quinta-feira (6), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, criticou a decisão do TCU. Segundo ele, o cumprimento dos contratos é fundamental para que investidores acreditem na segurança jurídica do Brasil. Freitas também defendeu o termo aditivo aprovado pela ANTT, afirmando que o Tribunal de Contas “não pode substituir a Agência Reguladora”.