35ª Sessão Ordinária ocorre nesta terça-feira (27), às 18h, com propostas sobre descarte de resíduos, cadastro imobiliário, acolhimento a mães atípicas, educação, proteção animal e homenagens a atletas
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (27 de outubro), às 18h, a 35ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A pauta reúne projetos de lei e propostas de tramitação em regime de urgência que tratam de serviços públicos, organização tributária, inclusão social, educação, proteção animal e reconhecimento de entidades do município. Também estão previstas duas Moções de Aplausos e Reconhecimento a atletas que se destacaram no esporte.
A reunião será realizada no Plenário do Legislativo, localizado na Rua 120, nº 423, com participação aberta à comunidade. Os projetos serão analisados pelos vereadores, que poderão aprovar, rejeitar ou deliberar sobre as matérias conforme os procedimentos legislativos.
OPERAÇÃO CATA-BAGULHO: PROPOSTA RESTRINGE MATERIAIS RECOLHIDOS
O Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria dos vereadores Yagan Dadam (PL), Léo Cordeiro (MDB) e Zulma Souza (PP), propõe alterar a Lei Municipal nº 3.972/2020, que regulamenta a Operação Cata-Bagulho em Itapema.
A iniciativa busca delimitar os tipos de materiais que podem ser recolhidos pelo serviço municipal. Pelo texto, a coleta ficaria restrita a móveis e outros itens de mobília doméstica, como colchões e eletrodomésticos, além de pneus.
A proposta exclui do recolhimento madeiras, latas de tinta, telhas, resíduos da construção civil e metais em geral. O projeto também prevê que o município seja responsável pela destinação adequada dos materiais efetivamente coletados.
Na justificativa, os autores argumentam que a legislação atual tem provocado dificuldades operacionais para a Secretaria de Obras, já que parte da população deposita nas calçadas materiais que não se enquadram no serviço, especialmente resíduos provenientes de construções.
A intenção é tornar as regras mais claras para os moradores e evitar que a Operação Cata-Bagulho seja utilizada para o descarte de materiais que exigem outros procedimentos de recolhimento e destinação.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: PROJETO DEFINE REGRAS PARA INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO
Os vereadores também devem discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria de Márcio Silva (DC). A proposta altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 38/2011, com a inclusão do artigo 180-A.
O objetivo é detalhar os procedimentos para inscrição e atualização de imóveis no cadastro da Secretaria Municipal de Finanças. O texto estabelece regras para propriedades com registro em cartório e prevê exigências documentais para situações em que não há registro formal, além de disposições específicas para pessoas jurídicas e casos de sucessão.
Um dos pontos centrais é esclarecer que a inscrição ou atualização no cadastro imobiliário tem finalidade administrativa e tributária. O procedimento, por si só, não regulariza a propriedade nem autoriza construções no terreno.
A proposta também busca contribuir para o enfrentamento do parcelamento irregular do solo, distinguindo o cadastro municipal dos instrumentos legais que comprovam a propriedade e a regularidade urbanística do imóvel.
TRÊS EMENDAS SERÃO ANALISADAS
O projeto recebeu três emendas que também serão submetidas à apreciação do Plenário:
- Emenda nº 1: propõe permitir a inscrição ou atualização cadastral provisória de imóveis que estejam em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
- Emenda nº 2: apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL), busca reforçar a distinção entre o cadastro imobiliário municipal e o registro de propriedade.
- Emenda nº 3: de autoria de Márcio Silva, propõe explicitar que o cadastro tem natureza administrativa e tributária, destinada à identificação do imóvel e do responsável pelo tributo.
A votação das emendas poderá influenciar a redação final da proposta.
CAP-TEA: PROPOSTA PREVÊ ACOLHIMENTO PARA MÃES ATÍPICAS
Outro tema da pauta é o Projeto de Lei nº 314/2025, apresentado por Ley Dias (PP), vereador licenciado que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Segurança Pública.
A matéria propõe criar, no Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA), o Programa de Acolhimento e Cuidado para Mães Atípicas, com o nome “Enquanto eles cuidam deles, cuidamos delas”.
A iniciativa busca oferecer suporte psicológico, emocional e social às mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo centro. A proposta considera a importância de acolher também quem acompanha diariamente o desenvolvimento e as necessidades dos filhos.
O projeto recebeu uma emenda do vereador Saulo Ramos (União), que propõe incluir entre os objetivos do programa o desenvolvimento socioeconômico das mães atípicas, o incentivo à participação de outros integrantes da família no cuidado e a prioridade de atendimento às mães de crianças com TEA nos níveis moderado, grave ou profundo.
A matéria será apreciada juntamente com a emenda apresentada.
REGIME DE URGÊNCIA: CINCO PROPOSTAS NA PAUTA
A sessão inclui pedidos para que cinco projetos tramitem em regime de urgência. Caso os requerimentos sejam aprovados pelo Plenário, as respectivas matérias poderão ser votadas ainda nesta reunião, conforme os procedimentos legislativos.
ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS
O Projeto de Lei nº 665/2026, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), propõe declarar de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Loteamento da Rua 450 e João do Mato.
Já o Projeto de Lei nº 628/2026, apresentado pelo vereador João Vitor (PL), busca conceder o mesmo reconhecimento à Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos.
A declaração de utilidade pública é uma forma de reconhecimento institucional da atuação de entidades que desenvolvem atividades de interesse coletivo, conforme os requisitos legais aplicáveis.
PROTEÇÃO ANIMAL E ATENDIMENTO VETERINÁRIO
Também de autoria de Léo Cordeiro, o Projeto de Lei nº 666/2026 propõe ampliar o conceito de família de baixa renda para fins de atendimento pelo Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal.
A medida está relacionada à realização de mutirões de vacinação, castração e atendimento veterinário, com a intenção de ampliar a definição de quem poderá ser contemplado pelos serviços.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OFICINAS
O Projeto de Lei nº 471/2026, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL), propõe dispensar oficinas mecânicas e estabelecimentos de reparação de veículos localizados em Itapema da exigência de licenciamento ambiental simplificado ou de outro ato público municipal de liberação ambiental prévia.
A dispensa prevista no texto alcançaria somente estabelecimentos que não realizem pintura automotiva ou industrial. A proposta ainda precisa ser analisada pelos vereadores e, caso avance, deverá ser observada dentro dos limites e condições definidos na legislação aplicável.
ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 659/2026 propõe alterar os critérios para escolha dos diretores das escolas municipais.
Pelo texto apresentado, as nomeações e dispensas deixariam de ocorrer de forma livre, passando a considerar critérios técnicos, como mérito e desempenho profissional, além da participação da comunidade escolar.
A proposta prevê que os procedimentos sejam regulamentados por decreto municipal. O objetivo é estabelecer parâmetros para a escolha dos gestores da rede pública de ensino.
MOÇÕES DE APLAUSOS: DESTAQUES DA CAPOEIRA E DO PARASURF
A pauta também reserva espaço para homenagens a dois atletas que construíram trajetórias de destaque no esporte.
LUCAS SANTOS FLORENCIO
Por iniciativa da vereadora Zulma Souza (PP), o atleta Lucas Santos Florêncio receberá uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela conquista do primeiro lugar no 3º Campeonato Catarinense de Capoeira, realizado em 2026.
A homenagem reconhece o resultado alcançado na competição e a dedicação à modalidade esportiva.
DANIEL BELO RAMOS
O atleta Daniel Belo Ramos também será homenageado por sua trajetória no esporte e pelo retorno ao surfe, com destaque para sua participação na categoria Prone 2 do Parasurf Brasileiro.
A homenagem valoriza a persistência do atleta e sua participação no esporte adaptado, além de reconhecer a importância da inclusão e da representatividade nas modalidades esportivas.
TRIBUNA DO POVO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A sessão é aberta à participação popular e constitui uma oportunidade para que os moradores acompanhem as decisões legislativas e conheçam as propostas que podem impactar o município.
A pauta encaminhada para a reunião destaca os projetos, os pedidos de urgência e as homenagens. A realização de manifestações na Tribuna do Povo depende das inscrições e dos procedimentos previstos pela Câmara.
COMO ACOMPANHAR A SESSÃO
A 35ª Sessão Ordinária acontece nesta terça-feira (27 de outubro), às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema, na Rua 120, nº 423.
Os moradores podem acompanhar presencialmente ou assistir à transmissão pelo canal oficial Câmara de Itapema, no YouTube.
A sessão permitirá acompanhar a discussão e a votação das matérias, incluindo as alterações propostas para a Operação Cata-Bagulho, o cadastro imobiliário, o acolhimento às mães atípicas e os pedidos de tramitação em regime de urgência.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
