Sessão também analisa projetos sobre saúde, inclusão, causa animal e identidade institucional do município
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (28/04), a partir das 18h, a 11ª Sessão Ordinária, com uma pauta extensa que reúne propostas voltadas à participação popular, saúde, assistência social, gestão urbana e identidade institucional do município.
Entre os principais temas está o debate sobre o “IPTU Participativo”, iniciativa que pretende aproximar a população das decisões sobre a aplicação de recursos públicos. A sessão também traz projetos com foco em inclusão, direitos sociais e valorização de políticas públicas.
💰 PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO PÚBLICA
O Projeto de Lei nº 294/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), propõe a criação do programa “IPTU Participativo”. A proposta prevê que pelo menos 5% da arrecadação líquida do imposto seja destinada a melhorias nos bairros, com definição baseada na consulta direta à população. A justificativa é ampliar a transparência e incentivar o envolvimento dos cidadãos nas decisões orçamentárias.
🏥 SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL
Na área da saúde e assistência, diversos projetos entram em votação:
O PL nº 449/2025, também de Yagan Dadam, propõe atendimento prioritário e humanizado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo adaptações sensoriais no sistema de saúde municipal.
Já o PL nº 279/2026, do vereador João Vitor (PL), busca modernizar a Carteira Municipal de Identificação para menores com cardiopatia congênita grave, com o objetivo de facilitar o acesso ao atendimento prioritário e garantir maior segurança jurídica.
Outro destaque é o PL nº 299/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos ao Instituto de Desenvolvimento Social Esperança para o projeto “Alimentar é Cuidar”, voltado a crianças em situação de vulnerabilidade social.
👵 DIREITOS DA PESSOA IDOSA
A vereadora Lorita Montagner (PSD) apresenta o PL nº 423/2025, que propõe a criação da Semana Municipal do Idoso, com foco na promoção da saúde física e mental da população com mais de 60 anos.
O projeto recebeu emenda do vereador Saulo Ramos (União), que amplia a proposta ao incluir ações educativas contínuas, oficinas de inclusão digital e parcerias com o setor privado.
⚠️ EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO
O PL nº 439/2025, de autoria de Saulo Ramos, cria o programa “Educar para Prevenir”, com foco na conscientização de jovens sobre relacionamentos abusivos, incentivando o respeito e a prevenção da violência.
🐾 CAUSA ANIMAL
Voltado à proteção animal, o PL nº 422/2025 propõe a instalação de placas informativas em espaços públicos alertando sobre crimes de maus-tratos e abandono, além de incentivar a denúncia.
🏙️ GESTÃO URBANA
Na área urbanística, o PL nº 549/2025, do vereador Márcio Silva (DC), propõe flexibilizar a exigência de reservatórios de águas pluviais em processos de regularização de imóveis já concluídos.
🏛️ IDENTIDADE E PATRIMÔNIO MUNICIPAL
O Poder Executivo apresenta o PL nº 692/2025, que regulamenta o uso da marca institucional e turística “Itapema. Viva o Futuro!”, consolidando a identidade visual do município.
O projeto recebeu emenda do vereador Yagan Dadam, que proíbe o uso da marca para fins pessoais, políticos ou eleitorais.
Outro destaque é o PL nº 448/2025, que estabelece penalidades para atos de desrespeito às bandeiras Nacional, Estadual e Municipal.
🏅 MOÇÕES
Durante a sessão, serão entregues duas Moções de Aplauso e uma Moção de Apelo:
• Pedro Henrick do Amaral será homenageado pelo desempenho no atletismo, por iniciativa do vereador Maurinho do Gás (PSD).
• A equipe da ROMU e o Grupo de Resposta Rápida (GRR) recebem reconhecimento por atuação destacada, proposta pelo vereador Léo Cordeiro (MDB).
• Já o vereador Saulo Ramos apresenta Moção de Apelo ao Governo do Estado, solicitando ampliação no número de convocados para etapas do concurso da Polícia Civil.
🎤 TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo segue como espaço aberto para manifestação da comunidade, permitindo que moradores levem demandas, sugestões e posicionamentos diretamente ao plenário.
📺 COMO ACOMPANHAR
As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Itapema. A população pode acompanhar votações, debates e a agenda do Legislativo diretamente pelo YouTube ou site institucional.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
