Contribuintes têm até 31 de julho para negociar débitos com descontos que chegam a 100% em juros e multas
A Prefeitura de Itapema mantém aberto até o dia 31 de julho o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), iniciativa que busca facilitar a regularização de débitos municipais com condições especiais de pagamento.
Instituído por lei municipal, o programa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos já parcelados, protestados ou em fase judicial.
A proposta é oferecer ao contribuinte a oportunidade de quitar pendências com descontos significativos em juros e multas, além de opções de parcelamento que se adaptam à realidade financeira de cada caso.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o abatimento pode chegar a 100% sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar encontram alternativas com redução de 70% em até 12 parcelas ou 50% em até 24 vezes.
Em situações de débitos mais elevados, há condições diferenciadas. Pessoas físicas com valores a partir de R$ 15 mil e pessoas jurídicas acima de R$ 50 mil podem obter desconto integral nos encargos, com possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
Microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte também contam com benefícios específicos, incluindo descontos integrais em prazos mais curtos e opções com abatimentos progressivos.
O atendimento ocorre presencialmente na Secretaria de Finanças, localizada no Paço Municipal, enquanto casos judicializados são tratados junto à Procuradoria-Geral do Município.
Após a formalização do acordo, o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser efetuado em até 10 dias.
A administração municipal destaca que o programa representa uma oportunidade importante para que contribuintes regularizem sua situação, evitando restrições e contribuindo para o equilíbrio financeiro da cidade.
