Tributo é obrigatório para empresas e autônomos; guias podem ser emitidas online e presencialmente
O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, alerta contribuintes para a importância do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), conforme previsto na Lei Municipal nº 2144/2014. O tributo é obrigatório para empresas e profissionais autônomos que prestam serviços no município.
O vencimento do ISS ocorre todo dia 10 de cada mês. As guias podem ser emitidas de forma prática pelo site oficial da Prefeitura, pelo aplicativo Atende.Net ou solicitadas por e-mail junto à Secretaria de Finanças.
A regularização do tributo é essencial para garantir recursos destinados à manutenção e expansão de serviços públicos, incluindo educação, saúde, infraestrutura e segurança, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou precisarem de orientações podem entrar em contato pelo e-mail fazenda.adm@portobelo.sc.gov.br ou pelo WhatsApp (47) 98818-3001, onde uma equipe especializada está disponível para prestar suporte e esclarecer procedimentos.
A Secretaria de Finanças reforça que manter os pagamentos em dia evita multas e juros, além de assegurar a regularidade fiscal dos prestadores de serviços. O município reforça a importância da colaboração de todos para o fortalecimento das políticas públicas locais.
