FAACI busca ampliar rede de proteção animal com apoio da comunidade
A Prefeitura de Itapema, por meio da Fundação Ambiental Área Costeira (FAACI), está com inscrições abertas para o Cadastro Municipal de Lares Provisórios para Animais. A medida, regulamentada pela Medida Provisória nº 008/2025, visa ampliar a rede de proteção animal no município, permitindo que moradores acolham temporariamente cães e gatos resgatados de situações de abandono ou risco.
A presidente da FAACI, Luciana Sarmento, destaca a importância da iniciativa: “Quando você se torna lar temporário, está oferecendo a primeira etapa de uma nova vida para o animal, até que ele encontre um lar definitivo. É uma contribuição fundamental para reduzir o abandono e ampliar os resgates com segurança e apoio técnico”.
Para participar, é necessário residir em Itapema, possuir espaço adequado para acolher os animais e apresentar comprovante de residência. O cadastro é feito de forma online pelo site da FAACI e passa por avaliação do Conselho antes da assinatura do termo de responsabilidade.
Além disso, a legislação municipal reforça que todos os cães e gatos domiciliados em Itapema devem estar registrados no Sistema Nacional SinPatinhas, ferramenta gratuita e digital do Governo Federal. Animais não registrados estão sujeitos a multa de até 30 UFRMs por animal, conforme atualização da Lei Municipal nº 4.382/2023.
