© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ex‑presidente está proibido de usar celular, receber visitas não autorizadas e se comunicar por redes sociais

Nesta segunda-feira (4/8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (70), após considerar que o ex‑presidente violou repetidamente medidas cautelares impostas pelo tribunal. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de seus filhos e aliados para disseminar discurso contra o STF e solicitar intervenção externa.

A decisão ocorre um dia depois de Bolsonaro participar, via chamada de vídeo, de manifestação em Copacabana, transmitida por seu filho Flávio e exibindo burlas à proibição de usar redes sociais. Moraes considerou esse episódio como violação clara das medidas anteriormente estabelecidas.

As novas restrições incluem:

  • Recolher todos os celulares, proibindo qualquer uso direto ou indireto;

  • Sem direito a circular fora da residência;

  • Visitas restritas a advogados e familiares autorizados;

  • Visitantes não podem fotografar ou gravar em sua presença.

Moraes reafirmou que o descumprimento simultâneo das restrições anteriores (uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de redes sociais) justifica a medida. Em despacho, ele ressaltou que “a Justiça não é tola, mas também não é cega”.

Segundo juristas, a medida é sem precedentes e intensifica as tensões entre instituições brasileiras e governos internacionais — especialmente após sanções dos Estados Unidos contra Moraes, sob a Lei Magnitsky.

A defesa classificou a decisão como desproporcional e anunciou que recorrerá ao STF, negando qualquer flagrante descumprimento das medidas.