Propostas que valorizam a transparência, o bem-estar social e a participação cidadã marcam a pauta da reunião plenária desta terça-feira
Nesta terça-feira (27), a Câmara de Vereadores de Itapema realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta robusta que reúne propostas legislativas, manifestações populares e homenagens. Com temas que vão desde políticas de saúde e transparência até a valorização cultural e social, os parlamentares discutem e votam dez projetos de lei, moções de apelo e reconhecimento, além de receberem dois cidadãos para a tradicional Tribuna do Povo.
Projetos de Lei: ações práticas para demandas reais
Entre os destaques da ordem do dia está o Projeto Substitutivo nº 1 ao PL nº 45/2025, que pretende permitir a ampliação da atividade de vendedores ambulantes com alvará para milho ou churros, incluindo a comercialização de água. A iniciativa, proposta pelos vereadores André de Oliveira (Novo) e João Vitor (PL), busca garantir alternativas de renda a pequenos comerciantes da cidade.
Também está em pauta o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria da vereadora Ley Dias (PP), que propõe atendimento com nutricionista integrativa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Casa do Autismo. A proposta reconhece a importância do cuidado alimentar no tratamento multidisciplinar do autismo.
A cultura afro-brasileira é valorizada no PL nº 102/2025, apresentado por Yagan Dadam (PL), que propõe o reconhecimento da Capoeira como prática educacional, cultural e esportiva dentro da rede municipal de ensino.
Já a vereadora Zulma Souza (PP) propõe o PL nº 108/2025, que cria espaço para campos de estágio curricular no Poder Legislativo, promovendo aproximação entre jovens estudantes e a realidade da administração pública.
A transparência na gestão pública aparece em várias propostas, como o:
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PL nº 111/2025, que obriga a divulgação dos custos da publicidade institucional;
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PL nº 133/2025, que exige a divulgação dos telefones institucionais fornecidos a agentes públicos;
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PL nº 136/2025, que revisa critérios para nomeações em cargos comissionados.
Todas são de autoria de Yagan Dadam.
Além disso, estão em votação:
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o PL nº 118/2025, que organiza o Calendário Oficial de Eventos do Município;
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o PL nº 129/2025, que amplia ações para o Dia Municipal do Motoboy e Motociclista;
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e o Projeto Substitutivo nº 1 ao PL nº 31/2025, que trata da transparência nos processos de desapropriação.
Projetos do Executivo Municipal também em debate
Do Poder Executivo, dois projetos chegam à votação:
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O PL Ordinária nº 130/2025 propõe a doação de um bem imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
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O PL nº 153/2025 trata de ajustes técnicos no orçamento da Câmara, permitindo a criação de novos elementos de despesa e remanejamento de recursos.
Moções: reconhecimento, apelo e protesto
A Câmara também presta homenagem à Igreja Batista Peniel de Itapema, que celebra 22 anos de atuação comunitária. A Moção de Congratulações, proposta pela vereadora Irmã Rute (Republicanos), reconhece o papel da instituição como agente de fé e transformação social.
Outras duas moções, ambas de autoria do vereador Yagan Dadam, refletem preocupações com o cotidiano da população:
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Uma Moção de Apelo à Prefeitura, solicitando a assunção da manutenção das marginais da BR-101 no trecho urbano.
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Uma Moção de Repúdio à “fraude do INSS”, em protesto a supostas irregularidades em benefícios previdenciários.
Tribuna do Povo: espaço democrático de escuta
Como de costume, o Plenário abre espaço à participação da comunidade. A cidadã Yohana Frainer usará a Tribuna para falar sobre violência doméstica e a atuação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
Em outro momento, Antônio Carlos Andrioni de Souza apresentará as ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura, aproximando a população da política cultural do município.
A sessão reforça o compromisso com a cidadania
Com debates que envolvem temas sociais, culturais e administrativos, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema reafirma seu papel como fórum de diálogo democrático, onde comunidade e representantes eleitos se encontram para pensar juntos os rumos da cidade. A diversidade de pautas, unida à escuta ativa da população, aponta para uma gestão pública mais sensível, responsável e participativa.
