Câmara vota projeto que reaproveita resíduos de obras e apresenta novas propostas nas áreas de meio ambiente, saúde e turismo
Na sessão desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Itapema discute um projeto que pode transformar um problema ambiental em solução para a cidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que propõe a destinação adequada das sobras de concreto fresco utilizadas em obras públicas e privadas — um resíduo que, se descartado de forma irregular, pode causar sérios danos ao meio ambiente e entupir as redes pluviais do município.
A proposta altera um ponto específico do Código de Obras (Lei Complementar nº 8/2002), determinando que, sempre que houver serviço de concretagem com caminhão betoneira, a Secretaria de Obras e a Defesa Civil devem ser previamente informadas. Com esse aviso, a Prefeitura disponibilizará um recipiente para que o concreto fresco utilizado em testes de qualidade seja recolhido corretamente. Hoje, esse material acaba sendo descartado pelas construtoras, muitas vezes sem controle ambiental.
O concreto que sobra passará por um tempo de cura e, posteriormente, será reaproveitado em blocos sólidos. Esses blocos terão uma nova função: ajudar em muros de contenção para áreas de risco, como encostas sujeitas a deslizamentos e margens de rios que sofrem com a força das chuvas. “É um reaproveitamento inteligente de algo que hoje é visto como lixo”, explica o autor da proposta, que acredita no potencial da medida para reduzir impactos ambientais e reforçar a segurança de áreas vulneráveis.
O projeto também conta com uma Emenda Modificativa do vereador Léo Cordeiro (MDB), que será votada na mesma sessão. A alteração introduz a expressão “e quando possível” no texto, flexibilizando a obrigatoriedade da disponibilização de formas de concreto conforme a realidade de cada obra. A emenda ainda ajusta a nomenclatura dos setores envolvidos, deixando clara a atuação conjunta da Secretaria de Obras e da Diretoria de Defesa Civil.
Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada pelos vereadores e, em seguida, sancionada pelo Poder Executivo.
Outros projetos em tramitação na Câmara
Além da pauta ambiental, a 13ª Sessão Ordinária marca o início da tramitação de diversas propostas em áreas como acessibilidade, saúde, turismo, inclusão e transparência. Entre os destaques:
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PL Complementar nº 17/2025 (Yagan Dadam – PL): direciona parte dos recursos arrecadados com a Outorga Onerosa para obras de acessibilidade urbana.
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PL nº 139/2025 (Yagan Dadam – PL): atualiza valores de multas por descarte irregular de resíduos na cidade, com penalidades que variam conforme o volume descartado, chegando a 200 UFRMs.
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PL nº 140/2025 (Yagan Dadam – PL): torna obrigatório o registro do nome do vereador autor nas leis, decretos e resoluções.
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PL nº 142/2025 (Lorita Montagner – PSD): institui o “Dia das Mães Atípicas”, reconhecendo mães de pessoas com deficiência e necessidades específicas, a ser celebrado no terceiro domingo de maio.
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PL nº 141/2025 (Lorita Montagner – PSD): inclui oficialmente o “Dia das Mães Atípicas” no calendário de eventos do município.
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PL nº 143/2025 (João Vitor – PL): declara de utilidade pública a Associação Cantinho da Alegria, que atende diretamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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PL nº 144/2025 (André de Oliveira – Novo): redefine os pontos de embarque e desembarque do Trenzinho da Alegria, com foco em locais de maior fluxo turístico.
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PL nº 145/2025 (Yagan Dadam e Ley Dias – PP): exige a identificação clara de obras públicas, com informações sobre investimentos e execução, para reforçar a transparência e a fiscalização cidadã.
Vozes da comunidade ocupam a Tribuna
A Tribuna do Povo também será espaço de escuta popular nesta sessão. O atleta Juliano Ninja trará reflexões sobre o jiu-jítsu e o trabalho em conjunto com as forças de segurança. Já a secretária de Turismo, Patrícia Molin Marin, apresentará as ações e eventos previstos pela pasta para este ano.
Moções de Aplauso valorizam histórias e contribuições locais
Durante a sessão, duas Moções de Aplauso serão concedidas. O professor Éder de Ávila da Cruz, o Contramestre Gorila, será homenageado por sua dedicação à capoeira, à cultura afro-brasileira e ao trabalho social com jovens e adultos. Já Erza Herza da Silva receberá reconhecimento por sua trajetória de vida e papel fundamental na construção da cidade, além do exemplo como mãe.
Essas homenagens refletem o compromisso do Legislativo com o reconhecimento das pessoas que, de diferentes formas, fazem a diferença na comunidade.
