Projetos aprovados destacam patrimônio imaterial e medidas para ampliar transparência na gestão pública
Na 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, realizada nesta terça-feira (08), os vereadores aprovaram dois projetos de lei que unem tradição cultural e compromisso com a transparência pública. O primeiro deles declara o “Terno de Reis” e o “Boi de Mamão” como Patrimônios Culturais Imateriais do município. As manifestações, que reúnem fé, música e teatro popular entre dezembro e janeiro, agora também têm data oficial: 6 de janeiro, incluída no calendário municipal por emenda do vereador Saulo Ramos (PP).
A proposta foi apresentada pelo vereador Maurinho do Gás (PSD), que destacou a importância de preservar manifestações que fazem parte da identidade de Itapema. Além da valorização cultural, a sessão marcou também um avanço na área da integridade pública. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção e Transparência.
A iniciativa, também de autoria de Saulo Ramos, cria um conjunto de diretrizes permanentes para melhorar o controle dos gastos públicos e ampliar a fiscalização. Outro destaque da sessão foi a primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do prefeito Alexandre Xepa (PL), que propõe a criação do Fundo Especial de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional. A proposta segue agora para segunda votação no plenário.
