Multa para empresas de internet, telefonia e TV a cabo sobe para R$ 1.018,00 em Itapema
A Câmara Municipal de Itapema aprovou nesta semana uma proposta que amplia o poder de fiscalização sobre a fiação aérea no município. O Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), prevê aumento de penalidade para empresas que deixarem cabos abandonados em postes, além de reforçar a responsabilização da concessionária de energia. A iniciativa agora segue para sanção do Poder Executivo.
🧹 FIOS SOLTOS E EMARANHADOS: RIGOR MAIOR CONTRA O DESCASO
Com a aprovação do PL nº 52/2025, a Câmara atualiza a Lei Municipal nº 3561/2016, elevando de 80 para 200 UFRM — o equivalente a R$ 1.018,00 — o valor da multa para empresas de telefonia, internet e TV a cabo que deixarem fios inutilizados ou pendurados nos postes públicos da cidade.
A justificativa da proposta ressalta que além de causar poluição visual, o excesso de cabos sem uso representa risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. A lei ainda traz um avanço importante: a Celesc, concessionária responsável pelos postes, poderá ser penalizada caso deixe de notificar as empresas que utilizam a rede irregularmente.
⚡ CELESC É COBRADA POR SOLUÇÕES ESTRUTURAIS
Durante a sessão, o vereador João Vitor também protocolou uma Indicação ao Executivo Municipal pedindo manutenção emergencial em toda a rede de postes de luz da cidade. O parlamentar ainda cobrou da Celesc a realização de um estudo técnico definitivo para reorganizar a ocupação dos postes e evitar acúmulo de cabos desativados.
🗣️ TRIBUNA: VÍDEO EXPLICA MUDANÇAS
Em pronunciamento à TV Câmara, o vereador João Vitor destacou que a medida visa garantir mais segurança urbana e organização no espaço público. Ele reforçou que a nova legislação é fruto de apelos da comunidade, preocupada com a desordem e os riscos causados pela fiação negligenciada.
Confira o vídeo da Rede Câmara:
🎥 COMO ACOMPANHAR AS SESSÕES
As sessões ordinárias da Câmara de Itapema são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara Itapema, no YouTube oficial da Casa Legislativa. Você também pode acompanhar pelo site www.itapema.sc.leg.br.
