Reunião Ordinária de 08/07 destaca iniciativas sobre controle público, identidade cultural e gestão da saúde
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema acontece nesta terça-feira (08/07), a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa. Aberta ao público e com transmissão online, a reunião coloca em pauta temas que impactam diretamente o cotidiano da população: transparência na gestão pública, cultura local, saúde, administração e políticas sociais.
Cinco Projetos de Lei serão apreciados pelos vereadores, incluindo duas propostas do Poder Executivo. A pauta inclui também entrega de Moções de Reconhecimento e manifestações de cidadãos na Tribuna do Povo. Abaixo, veja os principais temas divididos por área:
💰 TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
PL 155/2025 – Relatórios mensais sobre multas de trânsito
Proposto por Yagan Dadam (PL), o projeto obriga a publicação mensal de demonstrativos financeiros com a arrecadação e destino dos recursos provenientes de multas. A medida busca fortalecer a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre o uso desses valores.
🎭 CULTURA E IDENTIDADE LOCAL
PL 215/2025 – Correção no Calendário Oficial de Eventos
Também de Yagan Dadam, a proposta faz um ajuste técnico na Lei que institui o Calendário Municipal, garantindo que o tradicional “Terno de Reis e Boi de Mamão” permaneça reconhecido legalmente, sem alterar sua natureza ou datas comemorativas.
PL 253/2025 – Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial
Apresentado pela vereadora Irmã Rute (Republicanos), o projeto propõe declarar a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema, valorizando suas manifestações religiosas, sociais e comunitárias como parte da identidade local.
👩⚕️ SAÚDE E GESTÃO PÚBLICA
Parecer da CCJ ao PLC 23/2025 – Exigência de formação para chefias no ESF
De autoria do vereador Saulo Ramos (PP), o projeto propõe formação superior obrigatória para cargos de coordenação nas unidades da Estratégia Saúde da Família. No entanto, a Comissão de Justiça considerou a proposta inconstitucional por tratar de regime jurídico dos servidores, competência exclusiva do Executivo. O parecer será votado: se aprovado, o projeto é arquivado; se rejeitado, segue tramitando.
🤝 PARCERIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PL 251/2025 – Convênio com a Associação Acolher (AACOLHER)
Encaminhado pelo Executivo, o projeto autoriza repasse de recursos à entidade, parceira do CAPS, para atendimento de usuários do SUS com acompanhamento psicossocial.
PL 229/2025 – Leilão de bens inservíveis do município
Também do Executivo, a proposta trata da alienação de bens móveis públicos considerados inservíveis, permitindo que sejam vendidos por leilão para liberar espaço e gerar receita.
📜 MOÇÕES DE RECONHECIMENTO
Três moções serão entregues:
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Aos professores Glauber Barros e Jerônimo Dzjobginsky, da Skate Escola Itapema, pelo incentivo ao esporte;
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À atleta Thamili Silveira Santos, pelo desempenho e representação no esporte local;
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A Roberto Pires, pelo trabalho voluntário e histórico de dedicação à comunidade.
🎙️ TRIBUNA DO POVO
A sessão contará com a participação da educadora e servidora pública Maiana Thatiza Gimenez Medeiros, que defenderá a valorização dos servidores. Elias Costa Tenório, presidente da ONG Olho Vivo, falará sobre avanços nas políticas públicas para mulheres, a partir das ações da Procuradoria da Mulher.
📡 ACOMPANHE AO VIVO
A comunidade pode participar presencialmente no plenário da Câmara ou assistir a transmissão ao vivo:
🔹 Site oficial: www.camara.itapema.sc.gov.br/sessaovivo
🔹 YouTube: youtu.be/ItapemaCamaraAOvivo
