Proposta beneficia servidores da Saúde e da Segurança que atuam em jornadas prolongadas no município
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta segunda-feira (19), às 16h, uma Sessão Extraordinária para votar a Medida Provisória nº 77/2026, que autoriza a concessão de vale-refeição aos servidores municipais que atuam em regime de plantão nas áreas da Saúde e da Segurança Pública. A proposta foi editada pelo Poder Executivo e está em vigor desde o início de janeiro.
A sessão será aberta ao público e também poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, garantindo transparência e acesso da comunidade às decisões que impactam o funcionalismo e os serviços essenciais do município.
Conforme o texto da MP, o benefício prevê o pagamento de R$ 30,00 para plantões ou escalas superiores a 12 horas e de R$ 60,00 para jornadas de 24 horas. O valor deverá ser reajustado anualmente, sempre em janeiro, seguindo o mesmo índice aplicado à revisão geral dos servidores municipais.
A administração municipal destaca que a iniciativa busca reconhecer o esforço dos profissionais que atuam em horários estendidos, muitas vezes durante a noite, finais de semana e feriados, períodos em que o acesso à alimentação adequada é mais limitado.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já tem validade legal, mas precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para se tornar definitiva. Caso contrário, caberá ao Legislativo definir os efeitos gerados durante sua vigência.
