Projetos de Lei abordam cuidados com idosos, pessoas com deficiência, crianças e animais
28ª SESSÃO ORDINÁRIA – TERÇA-FEIRA, 19/08, ÀS 19H
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema trouxe como destaque a área da saúde, com seis Projetos de Lei (PLs) voltados a direitos de idosos, pessoas com deficiência, crianças e conscientização sobre doenças. A sessão também abordou pautas de transparência, causa animal e cultura, com 12 PLs em votação, duas moções e requerimentos, além da Tribuna do Povo recebendo o cidadão Leandro Lucas Gallas.
🏥 SAÚDE
PL 157/2025 – Proteção às pessoas com deficiência
Autor: João Vitor (PL)
Estabelece que redes públicas e privadas comuniquem ao Ministério Público qualquer indício ou confirmação de maus-tratos a pessoas com deficiência, reforçando direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
PL 173/2025 – Alimentação para alunos com necessidades especiais
Autor: Yagan Dadam
Prevê que instituições de ensino ofereçam alimentação adequada a alunos com TEA, TDAH, dislexia e Altas Habilidades/Superdotação.
PL 171/2025 – Direitos e serviços para idosos
Autor: Yagan Dadam
Cria aba específica no site da Prefeitura para divulgar serviços e direitos destinados à população idosa.
PL 159/2025 – Conscientização sobre o retinoblastoma
Autor: João Vitor (PL)
Institui campanha permanente sobre o câncer ocular infantil. Recebeu emenda do vereador Márcio Silva (DC) para capacitar profissionais na identificação precoce da doença.
PL 168/2025 – Salas de amamentação
Autor: Yagan Dadam
Prevê implantação de salas de amamentação em creches públicas e privadas, com estrutura adequada e condições mínimas de higiene e segurança.
PL 175/2025 – Programa “Remédio em Casa”
Autor: Yagan Dadam
Propõe entrega domiciliar de medicamentos pelo Agente Comunitário de Saúde, recebendo emenda da Comissão de Justiça detalhando a logística de distribuição.
🐾 CAUSA ANIMAL
PL 170/2025 – Dog Parks em Itapema
Autor: Yagan Dadam
Criação de espaços públicos destinados ao lazer e socialização de cães e seus tutores.
PL 183/2025 – Banco de Ração e Utensílios
Autor: João Vitor (PL)
Coleta, armazenamento e distribuição de alimentos e utensílios para animais, promovendo cuidado e bem-estar.
🏛️ URBANISMO E TRANSPARÊNCIA
PL 15/2025 – Vagas de estacionamento
Autor: Márcio Silva (DC)
Facilita liberação de vistorias, definindo perímetro, área e número de vagas disponíveis em edificações.
PL 27/2025 – Construções em terraços
Autor: Márcio Silva (DC)
Regulamenta obras em terraços, garantindo regras claras para aprovação e fiscalização.
PL 179/2025 – Transparência em eventos públicos
Autor: André Oliveira (Novo)
Obriga divulgação dos custos de eventos realizados pelo município.
PL 263/2025 – Dia Municipal da Liberdade de Expressão
Autor: Saulo Ramos (PP)
Inclui a data no calendário oficial de eventos e comemorações do município.
🎭 CULTURA E MOÇÕES
Moções de Congratulação:
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Banda Municipal de Itapema, pelo 2º lugar no XXXVII Concurso de Bandas e Fanfarras de Gaspar – proponente: Jaison Simas (União)
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Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral, vencedor do 42º Festival de Dança de Joinville – proponente: João Vitor (PL)
🗣️ TRIBUNA DO POVO
O cidadão Leandro Lucas Gallas trouxe sua contribuição sobre o PL 373/2025, referente à implantação de marinas secas no bairro Canto da Praia, reforçando a importância da participação popular nas decisões legislativas.
📺 VEJA AO VIVO
A população poderá acompanhar todas as sessões ordinárias e extraordinárias ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube e nas redes sociais oficiais. As sessões acontecem semanalmente, permitindo à sociedade fiscalizar, propor e participar ativamente da vida legislativa da cidade.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
– Ouvidoria: ouvidoria@itapema.sc.leg.br
