Estado busca preservar tradição cultural e sustento de pescadores diante de restrições impostas pelo governo federal
Nesta quarta-feira (19), a Procuradoria-Geral de Santa Catarina (PGE/SC) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas de pesca de tainha impostas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025. A normativa federal limita a 1.100 toneladas a captura de tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina, o que, segundo o governo estadual, compromete a subsistência de pescadores artesanais e ameaça uma prática cultural reconhecida como patrimônio histórico.
A PGE/SC argumenta que a restrição é desproporcional e discriminatória, já que não há imposição de cotas semelhantes em outros estados. O procurador-geral do estado, Márcio Vicari, destacou que a portaria estabelece uma cota de pesca de arrasto apenas para Santa Catarina, solicitando que essa discriminação seja cessada.
O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, classificou a medida federal como arbitrária e inconstitucional, ressaltando que a pasta está atuando na defesa dos pescadores artesanais do estado. O governador Jorginho Mello também se manifestou contra as cotas, afirmando que a pesca da tainha é parte da cultura catarinense e sustento de milhares de famílias.
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025 estabelece um limite total de captura de 6.795 toneladas de tainha para 2025, distribuídas entre diferentes modalidades de pesca nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Para Santa Catarina, a modalidade de arrasto de praia foi limitada a 1.100 toneladas. Essas medidas visam garantir a sustentabilidade da espécie, que corre risco de entrar na lista de espécies ameaçadas de extinção.
Em 2024, Santa Catarina registrou uma safra histórica de tainha, atingindo 2.821 toneladas, valor mais que o dobro da cota estabelecida para 2025. A ação no STF busca reverter as restrições, garantindo a continuidade da pesca artesanal da tainha, atividade que representa uma fonte de renda e um elemento cultural significativo para o estado
