Ferramenta e cooperação visam aumentar a proteção ao consumidor no estado
Na abertura do 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina, realizada nesta terça-feira (16) no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, o governador Jorginho Mello anunciou o lançamento do ZAP Denúncia, uma nova ferramenta para a população denunciar irregularidades nas relações comerciais. A iniciativa faz parte de uma série de transformações no órgão de defesa do consumidor, que também revelou sua nova identidade visual durante o evento.
O ZAP Denúncia, acessível pelo número 48-3665-9057, permite que consumidores enviem denúncias por texto, áudio, vídeo e foto via WhatsApp, facilitando a fiscalização e a resposta rápida às infrações. “Queremos informar o consumidor para que ele nos ajude a fiscalizar os seus próprios direitos. Essa ferramenta é célere e terá capilaridade no estado inteiro”, explicou Michele Alves Correa Rebelo, diretora de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC.
Além disso, o Procon SC firmou uma parceria com a Polícia Civil para ampliar a cobertura das ações de fiscalização, especialmente em municípios sem Procon municipal. A cooperação permite que policiais civis averiguem denúncias e encaminhem os casos para análise do Procon estadual. “A Polícia Civil investiga crimes contra as relações de consumo, e o Procon fiscaliza administrativamente. Juntos, podemos proteger melhor os consumidores catarinenses”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Para complementar essas ações, foi lançada uma nova cartilha para os fiscais dos Procons Municipais, padronizando as orientações e diretrizes sobre a fiscalização de estabelecimentos comerciais.
A cerimônia contou com a presença de várias autoridades, incluindo os secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira, e o procurador geral de Justiça, Fábio Trajano.
