Venda só será permitida em espaços exclusivos com farmacêutico e cumprimento de normas sanitárias
A forma como os brasileiros poderão adquirir medicamentos começou a mudar com a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, supermercados estão autorizados a comercializar remédios, desde que cumpram uma série de exigências sanitárias e operacionais.
Na prática, a legislação não libera a venda de medicamentos nas prateleiras comuns. Para funcionar, os estabelecimentos precisarão criar um espaço exclusivo, estruturado como uma farmácia, com regras próprias e totalmente separado das demais áreas do mercado.
Esse novo ambiente deverá seguir todas as normas já aplicadas às drogarias tradicionais, incluindo controle técnico rigoroso e fiscalização sanitária. A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento também continua sendo obrigatória.
Outro ponto importante é que medicamentos controlados também poderão ser vendidos nesses locais, desde que mediante apresentação de receita médica, que será retida conforme determina a legislação. A entrega desses produtos deverá respeitar protocolos específicos, inclusive com embalagem lacrada quando necessário.
A operação das farmácias dentro dos supermercados poderá ser feita tanto pelo próprio estabelecimento quanto por redes farmacêuticas já autorizadas.
Antes da aprovação final, havia preocupação de entidades do setor com propostas que permitiriam a venda direta em gôndolas, o que foi descartado no texto sancionado. Para especialistas, a versão atual preserva a segurança no uso dos medicamentos.
Representantes do setor farmacêutico destacam que a exigência de controle técnico evita a banalização desses produtos, reforçando que medicamentos não devem ser tratados como itens comuns de consumo.
Agora, o desafio passa a ser a fiscalização, garantindo que as regras sejam cumpridas e que a população continue tendo acesso seguro aos tratamentos.
