Mais de 300 famílias já foram beneficiadas com novos contratos que garantem uso legal das águas da União
Santa Catarina segue fortalecendo sua liderança nacional na produção de moluscos com ações que agora priorizam também a legalidade e o reconhecimento das famílias produtoras. Com 97% da produção de moluscos do país, o estado colheu em 2023 cerca de 7,5 mil toneladas, sendo 7 mil de ostras e mexilhões.
Muitas famílias, no entanto, vinham enfrentando dificuldades por ocuparem áreas marítimas ainda sem regularização. Para resolver essa situação, foi implantado o Projeto de Reordenamento da Maricultura, que desde 2021 já ajudou mais de 300 maricultores a legalizar suas fazendas marinhas.
Coordenado pela Epagri, o projeto realizou mais de 900 visitas técnicas e mapeou áreas com conflitos, devoluções e inconsistências de localização. O diagnóstico serviu de base para reorganizar contratos, com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura e prefeituras locais.
Casos como o de Neri Manoel, de Palhoça, simbolizam o impacto positivo da iniciativa. Após anos cultivando no mesmo lugar, sem documento legal, ele enfim obteve o contrato correto com o apoio da Epagri, garantindo seu sustento e segurança jurídica.
A regularização também permitiu o aumento dos Relatórios Anuais de Produção (RAPs) enviados pelos maricultores, que passaram de 255 em 2019 para 384 em 2023. Segundo a Epagri, a legalidade abre portas para novos mercados, amplia a proteção ambiental e fortalece as comunidades tradicionais do litoral catarinense.
