Vereadores debatem mudanças para garantir segurança e acesso dos estudantes
Na Câmara de Itapema, está em análise o Projeto de Lei nº 25/2024, que propõe modificações na Lei Municipal 3653/2017. Esta lei regulamenta o transporte escolar intermunicipal para estudantes universitários e de ensino médio profissionalizante do município. Apresentada na última terça-feira, 12/03, a proposta visa resolver problemas de superlotação nos ônibus universitários, considerados um risco à segurança dos alunos.
Os vereadores autores da proposta, Léo Cordeiro (MDB) e Ley Dia (PSD), destacam a defasagem da legislação atual e a necessidade de garantir acesso ao transporte gratuito para todos os estudantes matriculados em instituições públicas ou privadas. O projeto busca aumentar a oferta de veículos para o transporte e eliminar o limite de vagas anteriormente estabelecido, que era de até 600 lugares por semestre, distribuídos nos períodos matutino, vespertino e noturno.
Se aprovado, o projeto eliminará o limite de vagas, permitindo que todos os estudantes elegíveis tenham acesso ao benefício. Atualmente, o projeto segue para análise pelas Comissões Legislativas antes de ser votado em plenário.
