Comerciantes do Centro e Meia Praia recebem orientações sobre leis de consumo, exposição de preços e normas sanitárias
Com foco na educação e no fortalecimento das boas práticas comerciais, o PROCON de Itapema realizou nesta segunda-feira (14) uma ação educativa em lojas das regiões do Centro e Meia Praia. A iniciativa, desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Finanças, orientou comerciantes sobre regras de funcionamento, precificação e segurança sanitária.
A equipe verificou o cumprimento da Lei Estadual nº 19.051/2024, que exige a disponibilização de álcool em gel 70%, e a correta exposição de preços nas vitrines — um direito básico do consumidor. Também foi checada a regularidade dos alvarás de funcionamento.
Segundo o diretor do PROCON, Dr. Eduardo Farias, o objetivo principal foi orientar, e não punir. “Nossa missão é aproximar o comércio da legislação. Esse trabalho preventivo evita autuações futuras e fortalece o respeito ao consumidor”, explicou.
Estabelecimentos que já haviam sido notificados anteriormente demonstraram adequação total às exigências. Aqueles fiscalizados pela primeira vez receberam um prazo de 10 dias para se ajustar às normas.
As ações continuarão durante o ano em diversos bairros da cidade, como parte de uma política permanente de educação e conscientização para o consumo responsável e transparente.
