Encontro reunirá advogados da Grande Florianópolis para discutir propostas institucionais, defesa das prerrogativas e avanços na estrutura da Justiça em Santa Catarina.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) promove na próxima terça-feira (21), em São José, mais uma edição do encontro “Conversa com o Presidente”, iniciativa que integra a política de aproximação da entidade com as subseções do Estado. O evento será conduzido pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli, e reunirá advogados e advogadas da Grande Florianópolis para debater temas considerados estratégicos para a advocacia e para o sistema de Justiça catarinense.
Entre os principais assuntos da programação estará a proposta elaborada pela OAB/SC para a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo técnico, desenvolvido pela Comissão de Direito Constitucional da entidade e encaminhado ao Conselho Federal da OAB, apresenta sugestões como a adoção de mandatos para ministros, mudanças no processo de indicação, restrições às decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta para a Corte. Segundo a Seccional, o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento institucional do Judiciário e ampliar a transparência e a segurança jurídica.
Outro destaque será a apresentação dos resultados obtidos a partir do levantamento realizado pela Ordem sobre a estrutura do Judiciário catarinense. O diagnóstico identificou demandas por reforço em diversas comarcas e contribuiu para a criação de 13 novas varas judiciais e centenas de cargos de servidores, medidas recentemente incorporadas à estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A programação também reserva espaço para discutir o combate ao chamado “golpe do falso advogado”, crime que tem feito vítimas em diferentes regiões do país. A OAB/SC apresentará as ações adotadas para enfrentar esse tipo de fraude, incluindo medidas judiciais e campanhas de orientação à população, além das iniciativas voltadas ao fortalecimento da defesa das prerrogativas profissionais por meio da Central de Defesa das Prerrogativas.
O encontro é gratuito e será realizado às 19h, na Subseção da OAB de São José, reforçando o compromisso da entidade em manter diálogo permanente com a advocacia catarinense e acompanhar as demandas regionais.
