FECAM busca apoio para questões tributárias, educação e resposta a desastres
Durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) reuniu-se com o Fórum Parlamentar Catarinense. Prefeitos de todo o estado expressaram suas preocupações e entregaram uma carta de reivindicações aos parlamentares presentes.
O coordenador do Fórum, deputado federal Valdir Cobalchini, e outros deputados e senadores, incluindo Rafael Pezenti, Zé Trovão, Caroline de Toni, Ismael dos Santos, Jorge Goetten, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Uczai, Ivete da Silveira e Esperidião Amin, participaram do encontro.
O presidente da FECAM, Fabrício de Oliveira, destacou a importância da união entre prefeitos e parlamentares. Entre os principais pontos do manifesto, a FECAM defende que o estado de produção seja considerado na repartição do imposto sobre bens e serviços (ISB) e a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Também foram solicitados a recomposição das perdas do ICMS sobre combustíveis, aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, e a revisão do salário-educação.
Outras pautas incluem mais agilidade no repasse de recursos federais para prevenção e resposta a desastres climáticos, atualização dos valores de cofinanciamento federal, e inclusão de entidades municipais como legitimadas para ações diretas de inconstitucionalidade.
