Entidades da sociedade civil interessadas em participar da política habitacional têm até 17 de setembro para se habilitar ao processo
O prazo para entidades da sociedade civil participarem do processo de escolha dos novos representantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Porto Belo foi ampliado até 17 de setembro de 2026.
A oportunidade é destinada a organizações que desenvolvem atividades relacionadas à promoção da habitação e que desejam contribuir diretamente para as discussões e decisões da política habitacional do município.
🏠 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O processo prevê a escolha de cinco entidades titulares, que posteriormente indicarão seus respectivos suplentes para integrar o Conselho. A participação amplia a presença da sociedade civil em um espaço voltado ao acompanhamento e à construção das políticas públicas de moradia.
O CMH tem participação em temas estratégicos da área. Em 2026, por exemplo, o Conselho já deliberou sobre a utilização de recursos do Fundo de Habitação para o Programa Casa Catarina.
📑 DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA
Para se habilitar, a entidade deverá apresentar documentação que comprove sua existência, regularidade e atuação, incluindo CNPJ, estatuto atualizado e registrado, ata de fundação ou certidão de inteiro teor, documentos dos representantes e relatórios das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos.
Também devem ser apresentados comprovante de endereço, ofício de indicação dos representantes e relação dos serviços realizados pela entidade.
📍 COMO PARTICIPAR
As inscrições podem ser feitas presencialmente na Sala dos Conselhos, na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (47) 9 9123-4189. A eleição seguirá o cronograma previsto no edital, com primeira chamada às 19h, segunda às 19h15 e encerramento às 20h.
A iniciativa ocorre em um momento de avanço das discussões habitacionais no município, que também vem estruturando ações e planejamento de longo prazo para a área.
