Seleção prioriza mulheres, idosos, famílias em áreas de risco e moradores cadastrados no CadÚnico com renda de até dois salários mínimos
A Prefeitura de Porto Belo iniciou as inscrições para o Programa de Habitação de Interesse Social, que vai contemplar dez famílias com novas unidades habitacionais doadas pela Alumbra Empreendimentos. A seleção é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e pela Diretoria de Habitação.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até 19 de fevereiro de 2026, na sede da Assistência Social, em horário comercial. O edital completo está disponível no site da Prefeitura.
Para participar, é necessário morar no município há no mínimo cinco anos, possuir cadastro atualizado no CadÚnico e ter renda familiar de até dois salários mínimos. Também é preciso apresentar certidão que comprove ausência de imóvel no nome dos integrantes da família.
O programa prioriza famílias em áreas de risco, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica com medida protetiva, idosos e famílias com crianças pequenas. Caso a família tenha histórico de atendimento em programas sociais, também ganha prioridade.
A inscrição deve ser feita no nome da mulher, reforçando políticas de segurança e estabilidade familiar. Podem participar núcleos com até seis membros, desde que nenhum deles tenha sido beneficiado por programas habitacionais ou de regularização fundiária.
A iniciativa segue diretrizes nacionais para habitação de interesse social e reforça o compromisso de Porto Belo com inclusão e desenvolvimento urbano.
