Sessão desta terça-feira (17) também aborda saúde, mobilidade, planejamento urbano e ações voltadas à população em situação de rua
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (17), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária com uma pauta diversificada, que inclui projetos nas áreas da educação, saúde, assistência social e mobilidade urbana. Entre os principais destaques está a proposta que obriga escolas a formalizarem, por escrito, a negativa de matrícula de estudantes.
Em um único encontro, os parlamentares analisam matérias que impactam diretamente o cotidiano da população, com foco em direitos, organização urbana e políticas públicas voltadas à inclusão social. A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
📚 EDUCAÇÃO
Projeto garante justificativa formal em negativas de matrícula
De autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), o Projeto de Lei nº 308/2025 determina que escolas públicas e privadas do município apresentem documento oficial sempre que recusarem a matrícula de uma criança ou adolescente.
A proposta estabelece que o termo contenha informações completas, como identificação da instituição, dados do estudante, período letivo e a justificativa detalhada da negativa, além da assinatura do responsável pela escola.
Também prevê a inclusão de informações sobre eventuais condições específicas do aluno, como deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando mais transparência e respaldo às famílias. Segundo a autora, a medida busca evitar recusas informais e garantir o direito à informação.
🏥 SAÚDE
Atendimento prioritário para pessoas com esclerose múltipla
Assinado pelos vereadores Saulo Ramos (PP) e Raquel da Saúde (União), o PL nº 411/2025 propõe prioridade de atendimento em serviços públicos e privados para pessoas diagnosticadas com esclerose múltipla. A comprovação poderá ser feita por laudo médico ou documento específico a ser regulamentado.
Conscientização sobre a Síndrome de Tourette
O PL nº 414/2025, de autoria dos vereadores João Vitor (PL) e Irmã Rute (Republicanos), institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette, em 7 de junho. A proposta recebeu emenda que amplia ações educativas ao longo do ano, incluindo capacitação de profissionais.
🤝 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa propõe abordagem mais humanizada à população em situação de rua
O PL nº 329/2025 cria o programa “Menos Moeda, Mais Caminho”, com o objetivo de orientar a população sobre formas mais eficazes de ajudar pessoas em situação de rua, fortalecendo a rede de assistência social e incentivando o encaminhamento para serviços especializados.
🚴 MOBILIDADE URBANA
Segurança para ciclistas entra em debate
O PL nº 336/2025 institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Ciclistas, com foco especial em jovens e usuários que transitam pela BR-101 e vias urbanas do município. A proposta busca ampliar a conscientização e reduzir riscos no trânsito.
🏗️ PLANEJAMENTO URBANO
Mudanças em regras para construções comerciais
O Projeto de Lei Complementar nº 33/2025 altera normas urbanísticas, exigindo vagas de estacionamento em galpões comerciais e permitindo ajustes em recuos quando houver uso residencial específico. Por se tratar de lei complementar, a proposta passa por duas votações.
🎯 OUTROS PROJETOS
Incentivo ao esporte e valorização do servidor público
Também será votado o PL nº 337/2025, que institui a política de incentivo ao tiro esportivo no município. Já a Medida Provisória nº 79/2026 trata da revisão salarial de servidores públicos, incluindo reajuste e aumento gradual do vale-alimentação até 2028.
🏛️ MOÇÕES
O vereador Léo Cordeiro (MDB) apresentou moções de reconhecimento à Guarda Municipal de Itapema, pela atuação em ocorrência policial relevante, e ao Rancho do Dato, pelos resultados esportivos em competição regional de remo.
🎤 TRIBUNA DO POVO
O espaço será ocupado por Anderson Clóvis Luz dos Santos, que abordará iniciativas que utilizam a dança como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento cultural.
▶️ ACOMPANHE
As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Itapema. A população pode acompanhar votações, debates e a agenda do Legislativo diretamente pelo YouTube ou site institucional.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
