Câmara de Itapema analisa mudanças nas regras de licenças de vereadores e convocação de suplentes

Sessão desta terça-feira reúne dezenas de projetos, homenagens a jovens talentos e debates sobre bem-estar animal, saúde e políticas públicas

A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira, 10 de março, a 5ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 18h. A reunião legislativa reúne uma extensa pauta de votações e debates, com destaque para propostas que alteram regras sobre licenças de vereadores e convocação de suplentes, além de projetos voltados à proteção animal, políticas públicas de saúde, educação e reconhecimento de iniciativas sociais no município.

Logo na abertura da ordem do dia, os parlamentares analisam uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município apresentada inicialmente pelo vereador Yagam Dadam (PL), que recebeu o apoio de outros 11 vereadores. A matéria busca atualizar normas sobre afastamentos de parlamentares e critérios para convocação de suplentes, adequando a legislação municipal aos princípios previstos na Constituição Federal.

Atualmente, a legislação prevê a convocação do suplente sempre que houver vaga ou licença igual ou superior a 30 dias. Com a nova proposta, a convocação passaria a ocorrer apenas em casos de vaga definitiva, quando o vereador assumir função no Poder Executivo ou quando o afastamento ultrapassar 120 dias.

O projeto também estabelece que, caso o vereador seja nomeado para um cargo no Executivo, poderá optar por continuar recebendo o subsídio referente ao mandato legislativo. Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, a votação ocorrerá em dois turnos: o primeiro nesta sessão e o segundo na reunião ordinária da próxima semana.

⚖️ MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO

Complementando a proposta de alteração da Lei Orgânica, também será analisado o Projeto de Resolução nº 06/2025, que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

A iniciativa propõe retirar a palavra “licença” das hipóteses de convocação imediata de suplentes. Assim, o chamamento ocorreria apenas nos casos de perda ou extinção do mandato ou quando o vereador assumir cargo no Executivo municipal.

Além disso, o projeto determina que os casos de licenças temporárias deverão seguir as regras previstas na Constituição, reforçando que a substituição só ocorra quando o afastamento ultrapassar 120 dias. A proposta será votada em turno único.

🐾 BEM-ESTAR ANIMAL EM DEBATE

A pauta legislativa também inclui projetos voltados à proteção e ao controle populacional de animais, ambos de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB).

O Projeto de Lei nº 146/2026 propõe ampliar o programa municipal de castração, estabelecendo prioridade para famílias que possuem integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa reconhece o papel terapêutico da convivência com animais e busca ampliar o acesso à esterilização de cães e gatos.

Já o Projeto de Lei nº 160/2026 trata da esterilização obrigatória de animais semidomiciliados — aqueles que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de moradores. A proposta busca reduzir a reprodução descontrolada e prevenir situações de abandono, iniciando agora sua tramitação com a primeira leitura.

👏 MOÇÕES DE APLAUSOS A JOVENS DESTAQUE

A sessão também reserva espaço para homenagens a jovens talentos que vêm representando o município em diferentes áreas.

Uma das Moções de Aplausos reconhece a trajetória da atleta Isadora Cabral Becher, de 14 anos, que já acumula importantes conquistas na patinação artística, incluindo títulos no Campeonato Brasileiro e medalha de ouro no Pan-Americano de 2025.

Outra homenagem será entregue ao jovem Otávio Braz Dalpiaz, empreendedor que vem se destacando pela produção de peças utilizando impressora 3D. Os produtos são comercializados em feiras municipais, iniciativa que começou na Associação de Moradores do bairro Ilhota.

📜 OUTROS PROJETOS EM DISCUSSÃO

Além das propostas principais, a Câmara deve analisar uma série de projetos que tratam de temas variados, entre eles:

• PL nº 240/2025 regulamenta a realização de audiências públicas, conferências e outros eventos do Poder Público. A proposta estabelece, entre outros pontos, aviso prévio mínimo de 30 dias e transmissão ao vivo.
  Autoria: Yagam Dadam (PL).

• PL nº 293/2025 impede que pessoas condenadas por crimes de violência contra grupos vulneráveis (mulheres, crianças, adolescentes e idosos) ocupem cargos em comissão na Prefeitura ou na Câmara.
  Autoria: Yagam Dadam (PL).

• PL nº 295/2025 promove educação e conscientização ambiental nas escolas municipais por meio da divulgação dos programas “O lixo que não é lixo” e “Câmbio Verde”.
  Autoria: João Vitor (PL).

• PL nº 385/2025 trata do direito de propriedade e da segurança jurídica quando o município impõe servidão sobre imóveis particulares. O projeto passa a exigir certidão da Secretaria de Planejamento Urbano comprovando a devida indenização ao proprietário.
  Autoria: Yagam Dadam (PL).

• PL nº 386/2025 estabelece que moradores vizinhos sejam consultados antes da adoção de espaços públicos por particulares.
  Autoria: Yagam Dadam (PL).

• PL nº 394/2025 denomina como “Centro de Convivência do Idoso João Bernardino da Cruz Filho” o espaço localizado no bairro Sertão do Trombudo.
  Autoria: Saulo Ramos (PP).

• PL nº 410/2025 institui no calendário oficial o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, em 30 de agosto.
  Autoria: Raquel da Saúde (União) e Saulo Ramos (PP).

• PL nº 435/2025 cria o “Dia Municipal dos Surdos”, celebrado em 26 de setembro.

• PL nº 436/2025 institui o “Dia Municipal da Saúde Mental”, celebrado em 10 de outubro.

• PL nº 454/2025 atualiza a Lei nº 1.769/2000, que declara de utilidade pública o 85º Grupo Escoteiro Costa Esmeralda, devido à mudança de sede e atualização de dados.

• PL nº 456/2025 reconhece o Jiu-Jitsu como Patrimônio Cultural Imaterial de Itapema.

• PL nº 468/2025 institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, celebrado em 24 de abril.

• PL nº 469/2025 cria o programa “Acolher Mães de Anjos”, voltado ao apoio emocional a famílias que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais.

• PL nº 475/2025 institui a Semana Municipal de Educação e Conscientização sobre Fissura Labiopalatina.

• PL nº 519/2025 cria o Dia Municipal de Conscientização sobre Linfomas, celebrado em 15 de setembro.

• Substitutivo ao PL nº 172/2025 garante a idosos e pessoas com deficiência o direito de agendar ou cancelar consultas e exames nas unidades de saúde por meio de aplicativo de mensagens oficial da prefeitura.

• PL nº 159/2026 autoriza a desafetação de áreas municipais para permitir a regularização patrimonial de imóveis em favor da Mitra Metropolitana. A proposta será votada caso o regime de urgência seja aprovado.

📺 COMO ACOMPANHAR

As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Itapema. A população pode acompanhar votações, debates e a agenda do Legislativo pelas seguintes plataformas:

– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema