Mudança do Banco Central entra em vigor nesta terça-feira (1º) e reforça a proteção de comerciantes e prestadores de serviços contra devoluções fraudulentas
Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e mudou o prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O período, que era de 30 dias, passou para até 80 dias quando houver suspeita de que a própria devolução tenha sido usada de forma fraudulenta.
A alteração amplia em cerca de 167% a janela disponível para o recebedor questionar uma devolução indevida e pode beneficiar principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios.
🛍️ PROTEÇÃO CONTRA O “GOLPE DA DEVOLUÇÃO”
A mudança mira situações em que uma pessoa realiza uma compra legítima, recebe o produto ou serviço e depois tenta recuperar o dinheiro utilizando de forma indevida o mecanismo criado para proteger vítimas de golpes.
Com o prazo maior, quem recebeu o pagamento passa a ter mais tempo para reunir documentos que demonstrem a legitimidade da operação, como nota fiscal, comprovante de entrega, registros da venda e outros elementos que possam ajudar na análise do caso.
🔎 MED NÃO É CANCELAMENTO DE COMPRA
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em situações de fraude, golpe, crime ou determinadas falhas operacionais.
Isso significa que o MED não funciona como um simples “estorno” de uma compra. Arrependimento, produto que não agradou ou desacordo comercial, por si só, não caracterizam fraude e não devem ser tratados pelo mecanismo.
🏦 RASTREAMENTO DO DINHEIRO GANHA REFORÇO
A alteração faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a segurança do Pix. O MED 2.0 já permite o rastreamento dos recursos quando o dinheiro de uma fraude passa por diferentes contas, ampliando a possibilidade de identificar o caminho percorrido pelos valores.
Para quem utiliza o Pix no comércio ou no dia a dia, a recomendação continua sendo guardar comprovantes e documentos das transações, especialmente em operações de venda de produtos e serviços.
A nova regra não significa devolução automática do dinheiro. Cada contestação continua sujeita à análise das instituições financeiras e às regras do MED.
Fonte: ND+
