Projeto impõe autorização legislativa para ações penais contra parlamentares; texto segue ao Senado
Nesta terça-feira (16), a PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta altera regras para prisão e abertura de processos criminais contra deputados e senadores, exigindo autorização da respectiva Casa legislativa.
No primeiro turno, obteve 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, foram 344 a favor e 133 contra. Também foi aprovado requerimento para eliminar o prazo de cinco sessões entre as votações.
A proposta prevê que, exceto em flagrante de crime inafiançável, parlamentares só poderão ser processados ou presos se Câmara ou Senado autorizarem, por votação secreta e maioria absoluta.
Presidentes de partidos com cadeiras no Parlamento também ganharão foro especial no Supremo Tribunal Federal para certos casos.
O voto secreto, parte polêmica do texto, foi preservado parcialmente. Um destaque para retirá-lo foi rejeitado por falta de apoio.
Defensores da PEC dizem que ela protege o mandato parlamentar e evita interferências indevidas. Críticos alertam para risco de impunidade e enfraquecimento da justiça.
Agora o texto será enviado ao Senado, onde passará por análise em Comissão e em plenário, podendo sofrer alterações antes da promulgação.
Fonte: Agência Brasil
