Vereadores deliberam sobre cinco Projetos de Lei
Acompanhe os destaques da pauta da 9ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça (09/04), às 19h, no Plenário do Legislativo de Itapema.
Projetos entrando em tramitação:
– Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itapema o Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral.
– Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: “Autoriza o Município de Itapema a celebrar compensação em obra, para obtenção do TVO – Termo de Verificação de Obra e consequente recebimento definitivo do loteamento e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Regulamenta a Transferência de Potencial Construtivo para implantação do Parque Raulino Reitz e obras de defesa civil e urbanização”.
– Medida Provisória nº 60/2024: “Altera a Lei Municipal n. 4.077, de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS
– Requer que seja encaminhado Ofício a AUTOPISTA LITORAL SUL E A ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES solicitando: o desenvolvimento de um estudo técnico para viabilidade de implantação de uma ciclovia na Marginal Leste, ligando o bairro Centro ao bairro Meia Praia.
– Requer a Companhia Águas de Itapema (CONASA), que verifique um vazamento de água que está localizado na Rua 442 em frente ao número 1291 no Bairro Morretes. Se confirmado o vazamento de água de responsabilidade da CONASA que a mesma providencie o conserto.
TRIBUNA DO POVO
Semana movimentada no Legislativo, com duas inscrições para participação na Tribuna do Povo.
– Gustavo Lopes Martins – Tema: Educação e Saúde;
– Isadora C. Lima – Tema: apresentação e convite à Audiência Pública do Grupo de Trabalhos “Mulheres em situação de violência”.
ORDEM DO DIA: projetos em votação
– Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024: “torna obrigatória a publicação em jornais, meios de comunicação ou mídias institucionais vinculados ao poder público de Itapema a apresentação dos motivos que justifiquem a edição de decreto do poder executivo sobre abertura de créditos suplementares, especiais e/ou extraordinário”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024: “institui o mês de abril como o mês da conscientização da Doença de Parkinson, e estabelece como seu símbolo a flor tulipa vermelha, no âmbito do município de itapema”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024: “Dispõe sobre a aplicação do art. 8°, da Lei Nacional n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Itapema, e cria o Programa “Itapema Mulher Segura”, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: “Altera a Lei Municipal n. 4.095, de 29 de março de 2021” – pedido de votação em regime de urgência especial.
– Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024: “Institui Subsídio Financeiro para o Transporte Coletivo do Município de Itapema/SC” – pedido de votação em regime de urgência especial.
