Portaria amplia atuação do programa especial para acelerar pagamentos e atualização de dados dos segurados
Milhares de brasileiros que aguardam uma resposta do INSS podem ter uma boa notícia nos próximos meses. O Instituto Nacional do Seguro Social publicou novas regras que ampliam a atuação da força-tarefa criada para reduzir o estoque de processos acumulados e acelerar a liberação de benefícios que permanecem parados por questões administrativas. A medida entrou em vigor neste mês e faz parte do Programa de Gerenciamento de Benefícios e do Pagamento Extraordinário do INSS.
Entre as principais mudanças está a inclusão de processos que já tiveram decisão favorável em recursos administrativos. Na prática, aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais aprovados após julgamento de recurso passam a receber tratamento prioritário para implantação e pagamento.
Outra novidade é a inclusão das atualizações de vínculos empregatícios, remunerações e códigos de pagamento no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Erros ou inconsistências nesses registros costumam provocar atrasos na concessão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, a alteração não muda os critérios para concessão dos benefícios nem cria novos programas. O objetivo é tornar mais eficiente o processamento dos pedidos já existentes, reduzindo o tempo de espera enfrentado pelos segurados.
A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 1.962, que alterou regras excepcionais e temporárias do programa nacional de gerenciamento de benefícios. A expectativa é que a ampliação da força-tarefa contribua para desafogar filas e acelerar a conclusão de milhares de processos em todo o país.
Para acompanhar o andamento de requerimentos, recursos e pagamentos, os segurados podem utilizar a plataforma oficial do Meu INSS, disponível pela internet e aplicativo.
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