Cidadãos podem registrar infrações eleitorais através de um formulário online disponível no site do MPSC
Nesta quarta-feira (31), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um novo formulário para denúncias eleitorais, destinado a simplificar o processo de registro de infrações por parte dos cidadãos catarinenses. A ferramenta, disponível no site do MPSC, visa aumentar a transparência e a participação popular no processo eleitoral.
O formulário está acessível na página inicial do site do MPSC e permite que qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de infrações eleitorais registre sua denúncia. É fundamental fornecer uma descrição detalhada dos fatos, incluindo local e pessoas envolvidas, e, sempre que possível, anexar evidências como fotos ou vídeos.
As irregularidades que podem ser denunciadas incluem propaganda eleitoral antecipada, calúnia e injúria eleitoral, derrame de santinhos, divulgação de fake news, desordem nos trabalhos eleitorais, transporte de eleitores, pedido de votos e violência de gênero.
Após o envio do formulário, a denúncia será analisada pela Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente, que dará o devido encaminhamento ao caso. Esta ação está em conformidade com uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que sugere um protocolo especial para a recepção e tratamento de denúncias eleitorais.
Além do formulário eletrônico, denúncias podem ser feitas por e-mail, telefone ou presencialmente na sede do MPSC em Florianópolis. O telefone disponível é (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita), com atendimento das 9h30 às 19h. Os e-mails são ouvidoria@mpsc.mp.br e ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br. O endereço é Rua Pedro Ivo, 231, Térreo – Centro – Ed. Campos Salles – 88010-070 – Florianópolis/SC, com funcionamento das 13h às 18h.
Essa iniciativa pretende incentivar a participação cidadã e garantir um processo eleitoral mais transparente e justo.
