Parceria pretende ampliar a busca ativa e facilitar o acesso de crianças e adolescentes à pensão e aos serviços da rede de proteção
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Científica firmaram uma parceria para identificar e localizar crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio no estado. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado na terça-feira (6).
BUSCA ATIVA E INTEGRAÇÃO DE DADOS
A iniciativa pretende organizar e complementar informações já existentes nos registros da Polícia Científica, incluindo dados de residência, vínculos familiares e formas de contato. O trabalho será coordenado pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências e de Apoio às Vítimas (NEAVIT).
Com os dados qualificados, o MPSC poderá realizar ações de busca ativa para aproximar esses órfãos dos serviços públicos e dos direitos previstos na legislação.
PENSÃO ESPECIAL
Entre as garantias está a pensão especial criada pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que atendam aos critérios de renda previstos na legislação.
A proposta também busca facilitar o acesso à assistência social, aos serviços de saúde e ao acompanhamento psicossocial.
IMPACTO ALÉM DA VÍTIMA
O Mapa do Feminicídio de Santa Catarina mostrou que 65,6% das mulheres vítimas desse crime eram mães. Em 45,9% dos casos, elas tinham filhos em comum com o agressor.
Para a promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon, os números evidenciam a necessidade de saber quem são essas crianças, onde estão e quais são suas necessidades.
A integração entre as instituições pretende transformar informações dispersas em ações concretas de proteção e atendimento.
Fonte: MPSC
