Ação judicial busca garantir análise aprofundada dos impactos ambientais, urbanísticos e financeiros antes do início das obras
O projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, uma das obras mais aguardadas e debatidas de Itapema, passou a ser acompanhado de forma mais intensa pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A iniciativa busca garantir que todas as etapas do empreendimento sejam conduzidas com transparência, respaldo técnico e respeito à legislação ambiental, urbanística e administrativa.
A atuação ocorre por meio de uma ação civil pública ajuizada pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema contra o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Município de Itapema. O objetivo é assegurar que os impactos da obra sejam avaliados de maneira ampla antes da execução dos serviços.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a suspensão do processo licitatório, da licença ambiental de instalação e dos atos relacionados ao início da obra até que os questionamentos técnicos e jurídicos apontados pelo Ministério Público sejam devidamente esclarecidos. O caso aguarda decisão judicial.
O empreendimento prevê a ampliação da faixa de areia ao longo de aproximadamente 4,75 quilômetros da orla da Meia Praia, entre os molhes dos rios Perequê e Taboleiro das Oliveiras. A intervenção deverá utilizar entre 416 mil e 498 mil metros cúbicos de sedimentos e integra um conjunto de investimentos estimado em cerca de R$ 200 milhões.
Durante a análise dos documentos e estudos apresentados pelos órgãos responsáveis, o MPSC apontou a necessidade de aprofundamento das avaliações ambientais, especialmente em razão da dimensão da intervenção e dos possíveis impactos permanentes sobre a dinâmica costeira da região.
Outro ponto destacado envolve as informações divulgadas à população sobre o ganho de faixa de areia. Enquanto parte da divulgação mencionava ampliação de até 70 metros, documentos técnicos indicam que o aumento poderá variar entre 20 e 60 metros, dependendo do trecho analisado.
Segundo os promotores responsáveis, a atuação possui caráter preventivo e busca garantir que uma intervenção de grande impacto para o município seja executada com segurança jurídica, clareza nas informações públicas e proteção ambiental adequada para as futuras gerações.
Contraponto:
A Prefeitura de Itapema confirma que tomou conhecimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e esclarece que o pedido de liminar não produziu efeitos, não havendo qualquer suspensão dos atos relacionados ao projeto.
O Município acompanha o processo com tranquilidade e dentro da normalidade institucional, confiante na legalidade e na regularidade de todos os atos praticados ao longo do processo de licenciamento. As defesas serão apresentadas nos prazos legais, com toda a documentação que fundamenta o projeto.
Cabe destacar que a Licença Ambiental de Instalação (LAI n. 1620/2026) foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), órgão técnico estadual cuja atuação é pautada por critérios estritamente técnicos e científicos, com total independência e isonomia na análise dos processos de licenciamento — garantias que conferem plena legitimidade ao processo que resultou na concessão da licença para o projeto de Itapema.
O projeto de alargamento da faixa de areia da Meia Praia segue em andamento, conforme cronograma já divulgado.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, com a legalidade dos processos e, sobretudo, com a entrega de um projeto que vai beneficiar toda a população de Itapema.
