Sessão plenária analisa finanças do Executivo e discute projetos de desenvolvimento urbano
Nesta terça-feira (04/06), a Câmara de Itapema vota o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, que aprova as contas públicas do município referentes ao ano de 2022. A 17ª Sessão Ordinária, que começa às 19h, será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
O Decreto, proposto pela Comissão de Finanças, segue o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a aprovação das contas apresentadas pelo Poder Executivo de Itapema. Este processo faz parte do rito legislativo anual, onde as contas municipais são analisadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina antes de serem votadas pela Câmara de Vereadores.
A votação das contas bloqueia a discussão de outros Projetos de Lei, sendo este o único na pauta do dia. Os vereadores também analisarão mais de 30 indicações de melhorias para a cidade e três requerimentos às concessionárias de serviços públicos de Itapema.
Além disso, será discutido um pedido de regime de urgência simples para o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que estabelece o plano físico territorial de Itapema e o regulamento de edificações. Este projeto inclui uma nova disposição que elimina a necessidade de certidão de demolição para a emissão de alvarás de construção. A votação deste PL está prevista para a próxima terça-feira (11/06).