Reunião ordinária de 24 de fevereiro analisa projetos da Mesa Diretora, propostas de vereadores e programa voltado à melhor idade
A Câmara de Vereadores de Itapema promove nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, às 18h, a 3ª Sessão Ordinária do ano. A pauta reúne projetos que impactam diretamente a estrutura administrativa do Legislativo, além de propostas voltadas à saúde, educação e políticas públicas municipais. Caso seja aprovado o regime de urgência especial, algumas matérias poderão ser votadas já nesta noite.
Logo na abertura dos trabalhos, os parlamentares devem apreciar propostas assinadas pela Mesa Diretora que tratam da revisão salarial anual dos servidores e da reorganização do sistema de controle interno da Casa.
💼 REAJUSTE SALARIAL E VALE-ALIMENTAÇÃO
O Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria da Mesa Diretora — formada pelos vereadores Zulma Souza (PP), Jaison Simas (União), Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL) — concede revisão geral anual de 4,3% aos servidores efetivos, assessores parlamentares e vereadores, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro.
A reposição tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e também será aplicada ao auxílio-saúde. Além da recomposição inflacionária, o texto prevê aumento real de 0,7% exclusivamente para os servidores efetivos do Legislativo.
Já o Projeto de Lei nº 119/2026 atualiza o valor do vale-alimentação, elevando-o de R$ 750 para R$ 800. O benefício passará a ser reajustado anualmente pelo mesmo índice aplicado aos salários.
🛡️ REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Também sob responsabilidade da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 105/2026 propõe mudanças na estrutura da Controladoria da Câmara, com o objetivo de adequar o setor às exigências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Entre as alterações estão a criação da Unidade de Coordenação do Controle Interno, a abertura de uma vaga efetiva de Controlador Interno (com exigência de formação superior em Contabilidade, Direito ou Administração) e ajustes na nomenclatura e organização de cargos comissionados e funções gratificadas.
Segundo a presidência da Casa, a proposta busca fortalecer os mecanismos de fiscalização, garantindo maior transparência e eficiência administrativa.
♿ MAIS TEMPO NA TRIBUNA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Projeto de Resolução nº 2/2026, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL), amplia de 10 para 15 minutos o tempo de uso da Tribuna do Povo para pessoas com deficiência, assegurando condições mais inclusivas de participação popular nas sessões legislativas.
🌱 EDUCAÇÃO E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
De autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), o Projeto de Lei nº 298/2025 institui o programa “Plantando o Futuro” nas unidades de educação infantil da rede pública. A proposta incentiva o contato das crianças com o cultivo de alimentos, promovendo hábitos saudáveis desde a primeira infância.
O texto prevê atividades práticas de plantio, experiências sensoriais com alimentos naturais e ações educativas que relacionem alimentação, saúde e meio ambiente.
❤️ MAIO VERMELHO: PREVENÇÃO AO AVC
O vereador João Vitor (PL) assina o Projeto de Lei nº 301/2025, que cria o mês “Maio Vermelho” em Itapema, dedicado à conscientização e prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e doenças cardiovasculares.
A proposta inclui campanhas educativas, palestras, mobilizações nas redes sociais e ações voltadas à promoção de hábitos saudáveis, como prática de exercícios, controle da pressão arterial e abandono do tabagismo.
🎰 ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS E JOGOS DE AZAR
Também de autoria do vereador Yagan Dadam, o Projeto de Lei nº 297/2025 institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar, a ser realizada anualmente na primeira semana de julho. O objetivo é alertar a população sobre os riscos do vício, especialmente nas plataformas digitais.
A proposta autoriza campanhas educativas e ações de orientação em espaços públicos e locais de grande circulação.
👵 PROGRAMA “VIVENDO A MELHOR IDADE”
Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto nº 323/2025 cria o programa “Vivendo a Melhor Idade”, voltado à ampliação e qualificação das atividades destinadas à população idosa do município.
A iniciativa prevê investimentos em espaços públicos, manutenção de estruturas como piscinas e salões comunitários, apoio a campeonatos, fornecimento de uniformes e realização de eventos. O texto também autoriza a formalização de parcerias com empresas para exploração publicitária em espaços utilizados pelo programa, mediante chamamento público.
📢 MOÇÕES
As moções eventualmente apresentadas pelos parlamentares serão lidas e votadas conforme a ordem do dia, reconhecendo ações, homenagens ou posicionamentos institucionais da Casa.
🗣️ TRIBUNA DO POVO
A sessão contará com a participação do cidadão Rafael Furlin, inscrito na Tribuna do Povo para abordar o tema “Projeto de captação de recursos”, trazendo sua contribuição ao debate público.
📺 ACOMPANHE A CÂMARA AO VIVO
As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Itapema. A população pode acompanhar votações, debates e a agenda do Legislativo diretamente pelo YouTube ou site institucional.
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