Plenário também vai discutir habitação, eventos culturais, acessibilidade digital e organização urbana
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, que será realizada nesta terça-feira (12/08), deverá ser marcada por debates sobre transparência, cultura, inclusão digital, planejamento urbano e reconhecimento a atletas locais. Na pauta, estão previstos nove projetos de lei, dois pedidos de urgência, moções e diversas indicações, além da entrada de 26 novas propostas para tramitação.
🏛️ UTILIDADE PÚBLICA
O destaque do dia será a votação do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe endurecer as regras para concessão do Título de Utilidade Pública. A proposta exige que os membros da diretoria das entidades apresentem certidão negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal — atualmente, a lei exige apenas documento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O texto também pretende proibir a concessão do título para instituições que tenham dirigentes condenados com decisão transitada em julgado ou respondendo a processos por improbidade administrativa, delitos hediondos e crimes contra a administração pública. Caso as exigências deixem de ser cumpridas, o título poderá ser cassado. Segundo o autor, a medida busca garantir que essas instituições sejam geridas por pessoas com reputação ilibada e conduta ética.
🏗️ PLANEJAMENTO URBANO
Também devem ser analisadas propostas ligadas ao desenvolvimento urbano:
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PLC nº 14/2025 – Define prazos e critérios para concessão do Habite-se, regula ocupações irregulares e detalha exigências de vistorias para emissão de alvarás.
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PL nº 22/2025 – Dispensa aprovação e licenciamento para obras de manutenção ou reformas externas que não alterem a fachada.
Ambos de autoria de Yagan Dadam, estão em segunda votação.
Em primeira análise, dois projetos do vereador Márcio Silva (DC) deverão ser apreciados: o PLC nº 15/2025, que simplifica vistorias de vagas de estacionamento, e o PLC nº 27/2025, que cria regras para construção de áreas em terraços, visando clareza e segurança na aprovação e fiscalização.
🎭 CULTURA E TRADIÇÃO
Na área cultural, estará em votação o PL nº 190/2025, de Yagan Dadam, que inclui o Arraiá Solidário no Calendário Oficial de Eventos de Itapema. Uma emenda do vereador Márcio Silva sugere que a festa seja realizada preferencialmente em julho.
Outro projeto em pauta é o PL nº 208/2025, que amplia a lei que instituiu o Dia Municipal do Antigomobilista, incentivando ações culturais, sociais e turísticas em torno da preservação de veículos antigos.
💻 TECNOLOGIA E CIDADANIA
O vereador Ley Dias (PP) apresentará o PL nº 231/2025, criando o Programa Municipal de Inclusão Digital para Jovens, com foco na ampliação do acesso à tecnologia e qualificação profissional.
🛒 ORGANIZAÇÃO URBANA
Também será discutido o PL nº 235/2025, de João Vitor (PL), que regulamenta a circulação de carrinhos de compras fora de estabelecimentos. A medida obriga controle por parte dos supermercados, proíbe abandono nas ruas e prevê multas. Uma emenda conjunta com Yagan Dadam reforça as penalidades previstas.
⏱️ PEDIDOS DE URGÊNCIA
Estão previstos dois Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno, buscando mais transparência e segurança jurídica no trabalho da Comissão de Justiça. Outro projeto de urgência, o PLC nº 40/2025, de Márcio Silva, Léo Cordeiro e Yagan Dadam, propõe a doação proporcional de ração para animais domésticos em novos licenciamentos ambientais.
📢 TRIBUNA DO POVO
A sessão deverá contar com a presença do secretário de Cultura, Nego Joe, que vai apresentar detalhes da Festa da Cultura Açoriana (17/08, Praça da Paz), e do cidadão Rudimar do Nascimento, que falará sobre conquistas do grupo Tropeiros do Litoral.
🏅 MOÇÕES DE APLAUSO
Deverão ser entregues Moções de Aplauso para:
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A patinadora Isadora Cabral Becher, campeã pan-americana na categoria Solo Dance Infantil 2025.
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O jogador Felipe Gabriel de Oliveira Prazeres, o Filipinho, destaque do Barra Futebol Clube e promessa do futebol local.
📺 VEJA AO VIVO
A população poderá acompanhar todas as sessões ordinárias e extraordinárias ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube e nas redes sociais oficiais. As sessões acontecem semanalmente, permitindo à sociedade fiscalizar, propor e participar ativamente da vida legislativa da cidade.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
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