Projetos discutem saúde mental, internet segura, inclusão digital e obras, além de homenagens a atletas do município
A 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, marcada para esta terça-feira (18), às 18h, reúne uma pauta focada na saúde mental, tecnologia, transparência pública e segurança comunitária. O destaque da noite será a votação do Projeto de Lei nº 232/2025, que cria o Programa Permanente de Saúde Mental direcionado à Guarda Municipal, além de uma série de emendas que ampliam e aprimoram o texto original. A sessão ainda traz análises de iniciativas nas áreas de educação, internet segura, conectividade, obras e reconhecimento esportivo.
🛡️ SAÚDE MENTAL E SEGURANÇA PÚBLICA
O PL nº 232/2025, assinado pelo vereador João Vitor (PL), propõe um programa contínuo de cuidado psicológico aos guardas municipais. A matéria busca reconhecer o ser humano por trás da farda, oferecendo suporte emocional, prevenção e acolhimento em situações de risco.
O texto inicial prevê ações como:
• palestras e campanhas de conscientização;
• atendimento psicológico e psicoterapias individuais;
• grupos de apoio;
• materiais informativos sobre autocuidado;
• workshops para identificar sinais de adoecimento mental.
O projeto recebeu quatro emendas, todas destinadas a reforçar ou corrigir pontos da proposta:
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Emenda nº 1 – Saulo Ramos (PP): amplia o Art. 3º e determina treinamentos específicos para servidores e gestores, com foco na identificação de riscos de suicídio e adoecimento mental.
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Emenda nº 2 – Saulo Ramos (PP): inclui a obrigação de criação de protocolos formais de prevenção ao suicídio.
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Emenda nº 3 – João Vitor (PL) e Saulo Ramos (PP): nomeia o programa em homenagem ao Policial Militar Jeferson Luiz Costa e Souza, vítima de suicídio em 2015, em Itapema.
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Emenda nº 4 – Comissão de Legislação e Justiça (CCJ): suprime integralmente o Art. 4º, considerado inconstitucional pelo parecer técnico.
O PL e suas emendas serão votados em plenário. Se aprovado, segue para sanção do Executivo. A redação final dependerá das alterações confirmadas durante a sessão.
📱 SAÚDE, TECNOLOGIA E PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL
PL nº 288/2025 – Programa “Setembro Roxo”
Proposto pela vereadora Zulma Souza (PP), o programa nasce de uma iniciativa da Câmara Mirim e aborda o uso excessivo de tecnologia por crianças e adolescentes. A proposta alerta para impactos como ansiedade, depressão, insônia e dificuldade de socialização.
O lema é “Se liga, e desliga o celular”.
O projeto recebeu emenda de Yagan Dadam (PL) para inclusão no Calendário Oficial do Município.
PL nº 265/2025 – Programa “Família Conectada”
De autoria de Yagan Dadam, cria ações educativas para orientar famílias sobre os riscos da internet, fortalecendo vínculos e promovendo o uso seguro e responsável das plataformas digitais.
🏛️ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
PL nº 250/2025 – Publicidade de Situações de Emergência
Também apresentado por Yagan Dadam, o projeto determina que informações relacionadas a declarações de emergência e calamidade sejam disponibilizadas com clareza e transparência.
A emenda do próprio autor altera a exigência de atualização da ocupação de leitos hospitalares de “tempo real” para atualização a cada 24 horas.
🌐 TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL
PL nº 326/2025 – Wi-Fi Livre em Praças e Parques
Proposto por Saulo Ramos (PP), o projeto implantará internet gratuita em áreas públicas, com foco em inclusão digital e incentivo ao turismo.
A votação dependerá da aprovação de um pedido de urgência especial.
🏫 EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
PL nº 277/2025 – Capacitação de Vigilantes e Seguranças
De autoria de Yagan Dadam, a proposta prevê formação específica para profissionais que atuam em escolas e unidades de saúde, capacitando-os para reagir a situações de risco e agressores ativos.
🏗️ URBANISMO E CONTROLE DE RUÍDO
PL nº 269/2025 – Restrição ao uso do “bate-estaca”
Apresentado pelo vereador Márcio Silva (DC), o projeto proíbe o uso do equipamento em um raio de 100 metros de edificações. A medida atende reivindicações de moradores afetados pelo ruído intenso, vibrações e danos estruturais causados por obras.
O parlamentar também propôs subemenda que:
• eleva a multa de 1.000 para 3.000 UFRM (R$ 15.270,00);
• prevê embargo imediato da obra, sem necessidade de notificação prévia.
🏅 MOÇÕES DE APLAUSO E RECONHECIMENTO
A sessão entregará duas homenagens a atletas do município:
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Leonardo Francescon – indicado por Saulo Ramos (PP), pelo título no Sul-Americano de Powerlifting Clássico e pelo campeonato brasileiro. A moção enaltece disciplina, superação e inspiração esportiva.
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Kleverton Rogério Dala Corti – paratleta homenageado por Zulma Souza (PP), Irmã Rute (Republicanos), Léo Cordeiro (MDB) e Lorita Montagner (PSD), pelo 1º lugar no Ciclismo Paradesportivo nos PARAJASC 2025. A moção destaca determinação e excelência competitiva.
📺 COMO ACOMPANHAR A SESSÃO
A população pode participar presencialmente ou acompanhar ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
Lembrando: o novo horário das sessões é às 18h.
