Com aprovação unânime, prazo vai até 26 de novembro e sorteio das vagas remanescentes ocorre em outubro
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 635/2025, que estende até 26 de novembro de 2025 o prazo para pagamento e inscrição da taxa do Alvará Temporário (TLET) para atuação comercial na orla durante a temporada 2025/2026.
Originalmente prevista entre 1º de setembro e 10 de outubro, a alteração foi considerada excepcional e aprovada por unanimidade em regime de urgência especial.
O projeto, de autoria do vereador Léo Cordeiro e outros seis parlamentares, também autoriza o município a regulamentar por decreto o sorteio de vagas restantes, previsto para 31 de outubro.
Para os profissionais que atuam na orla, a prorrogação representa uma nova chance de se adequar e participar legalmente da temporada de turismo — cenário que movimenta grande parte da economia da cidade.
A medida reforça o compromisso da administração local em facilitar a regularização e garantir que a orla receba visitantes com estrutura adequada.
Mesmo com o prazo ampliado, o número de alvarás permanece limitado: os interessados devem ficar atentos ao cronograma e aos requisitos para não ficarem de fora.
Com a lei entrando em vigor após publicação, Itapema se antecipa ao verão e busca assegurar que comércio, serviços e turismo estejam alinhados com a legislação e prontos para atender ao movimento intenso que se aproxima.
