Projeto de lei propõe exigir comprovação financeira de construtoras antes da liberação de obras no município
O crescimento acelerado do setor imobiliário em Itapema tem impulsionado debates sobre planejamento urbano, segurança jurídica e responsabilidade das empresas que atuam no município. Diante desse cenário, a Comissão de Obras da Câmara de Vereadores promove, no dia 12 de março, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 134/2025.
O encontro será realizado às 19h, no plenário da Câmara Municipal, e pretende reunir moradores, profissionais do setor da construção civil, investidores e representantes do mercado imobiliário.
A proposta em análise busca estabelecer novas regras para a aprovação de empreendimentos imobiliários na cidade.
Entre os pontos do projeto está a exigência de comprovação da capacidade financeira de construtoras e incorporadoras antes da liberação do alvará de construção.
A iniciativa é de autoria do vereador Maurinho do Gás (PSD), que defende a medida como uma forma de aumentar a segurança para compradores e investidores.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende evitar riscos para consumidores e garantir maior transparência nos projetos que chegam ao município.
O texto prevê que as empresas apresentem balanço patrimonial, comprovação de capital destinado à obra, contratos com investidores e um cronograma físico-financeiro do empreendimento.
Esses documentos deverão ser analisados pela administração municipal antes da autorização para o início das construções.
Outra medida prevista é a possibilidade de fiscalização periódica das obras, com o objetivo de acompanhar se o planejamento apresentado está sendo cumprido ao longo da execução.
A audiência pública tem como objetivo ampliar o debate e reunir diferentes opiniões sobre o tema antes da tramitação final do projeto no Legislativo.
A expectativa é que o encontro contribua para aperfeiçoar o texto da proposta e fortalecer o ambiente de negócios do setor imobiliário em Itapema.
Interessados em participar podem comparecer diretamente ao plenário da Câmara no horário marcado.
