Parceria entre Prefeitura, Ministério Público e entidades busca coibir práticas ilegais e garantir segurança nas transações
A Prefeitura de Itapema deu mais um passo significativo no enfrentamento às irregularidades no mercado imobiliário. Durante o evento “Lançamentos Imobiliários: Responsabilidades, Riscos e Oportunidades”, promovido pela Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC), foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com a 2ª Promotoria de Justiça, o CRECI-SC, a ACIESC e o Cartório de Registro de Imóveis.
O acordo estabelece ações conjuntas para fortalecer a fiscalização e combater práticas como a venda de imóveis sem registro de incorporação e loteamentos clandestinos. Representando o Executivo Municipal, estiveram presentes o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, o secretário de Planejamento Urbano, Daniel de Amorim, e o Procurador Geral do Município, Alvadi Henrique.
Desde fevereiro, a Prefeitura lidera uma força-tarefa interinstitucional que reúne o Ministério Público, entidades do setor, associações e órgãos técnicos. Essa articulação consolidou Itapema como referência regional no combate às práticas irregulares no mercado imobiliário.
“Estamos comprometidos em garantir segurança jurídica nas transações e proteger quem compra e investe em Itapema”, destacou Marcelo Correia.
A iniciativa visa não apenas proteger os consumidores, mas também valorizar os profissionais que atuam dentro da legalidade, promovendo um mercado mais transparente e sustentável.
