Câmara Municipal aprova regulamentações para bicicletas elétricas e reforma administrativa em sessão movimentada
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapema discutiu e votou três Medidas Provisórias (MPs) de grande relevância para o município. A MP nº 64/2025, proposta pelo prefeito Alexandre Xepa (PL), estabelece normas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, incluindo bicicletas elétricas e ciclomotores, em espaços públicos como ciclovias e calçadas. Aprovada por unanimidade, a medida incorporou emendas que homenageiam José Divan Manoel de Lima, vítima de um acidente envolvendo patinete, e definem idades mínimas para os condutores desses veículos.
A MP nº 65/2025, também de autoria do atual prefeito, visa à reestruturação administrativa da prefeitura, alterando legislações anteriores. Aprovada com dois votos contrários, a medida recebeu emendas que incluem a exigência de formação superior para o cargo de presidente da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI).
Por outro lado, a MP nº 66/2025, encaminhada pela ex-prefeita Nilza Simas (PL), que propunha a denominação dos molhes e a exploração turística de serviços de transporte aquaviário recreativo no Pontão Norte, foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com duas abstenções registradas.
A presidente da Câmara, Zulma Souza (Progressistas), encerrou a sessão convocando os vereadores para uma nova reunião extraordinária, marcada para o dia 28 de janeiro, quando serão discutidos a MP nº 67/2025 e o Projeto de Lei nº 001/2025.