Secretaria de Saúde orienta empresas e população a verificarem autenticidade dos documentos e denunciarem suspeitas
A Secretaria de Saúde de Itapema emitiu um alerta sobre a circulação de atestados médicos falsificados no município. A prática ilegal compromete a integridade dos serviços de saúde e pode acarretar sérias consequências legais para quem emite ou utiliza tais documentos.
O alerta surgiu após a identificação de indícios de fraudes em atestados apresentados em algumas situações, como na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Meia Praia. A Secretaria destaca os riscos legais e éticos envolvidos tanto para quem falsifica quanto para quem utiliza o documento em benefício próprio.
Empresas e empregadores são orientados a verificar a autenticidade dos atestados médicos apresentados por seus colaboradores. Em caso de dúvidas, devem entrar em contato com a UBS responsável pela emissão ou com a Secretaria de Saúde pelo WhatsApp (47) 3267-1522.
A Secretaria reforça que atestados legítimos devem conter nome e registro do profissional de saúde, carimbo, assinatura e identificação da unidade de saúde. A ausência de qualquer desses elementos pode indicar falsificação.
A falsificação de documentos é crime previsto no Código Penal Brasileiro e pode resultar em reclusão e multa para os envolvidos. A medida visa proteger as empresas contra fraudes trabalhistas e garantir a credibilidade do sistema de saúde municipal.
