Vereadores analisam projetos que beneficiam pessoas com deficiência, mães atípicas, pescadores, motociclistas, idosos, servidores públicos e entidades sociais
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (14), a partir das 18h, a 22ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne dezenas de Projetos de Lei voltados à inclusão social, acessibilidade, saúde pública, modernização da administração, desenvolvimento econômico, valorização da pesca artesanal, proteção animal e fortalecimento de políticas públicas para diferentes segmentos da população. A sessão é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
♿ INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Grande parte da pauta desta semana é dedicada à ampliação das políticas de inclusão em Itapema.
Entre os destaques está o PL nº 586/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca facilitar o acesso à imunização de pessoas que apresentam dificuldades de adaptação aos ambientes convencionais de vacinação.
Também será apreciado o PL nº 754/2025, do vereador Nei Sassaki (PP), que cria o Programa de Implantação do Complexo Neurossensorial para Pessoas com TEA. O projeto prevê jardins sensoriais e espaços terapêuticos integrados junto ao Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA).
Ainda na área da inclusão, entram em votação dois projetos de autoria do então vereador e atual secretário municipal de Segurança Pública, Ley Dias (PP). O PL nº 703/2025 propõe a implantação da Praça Sensorial Inclusiva com Painel de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), enquanto o PL nº 706/2025 cria o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa com Deficiência.
A vereadora Raquel da Saúde (União Brasil) também apresenta importantes propostas. O PL nº 182/2026 cria um programa de incentivo à empregabilidade das mães atípicas. Já o PL nº 369/2025, de autoria compartilhada, amplia a gratuidade do transporte coletivo para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, pessoas com TEA, pacientes com doença renal crônica em estágio avançado e portadores de fibromialgia severa.
Outro destaque é o PL nº 378/2025, também de Raquel, que determina a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para agentes da Guarda Municipal que atuam diretamente no atendimento ao público.
✊ IGUALDADE RACIAL, CULTURA DE PAZ E DIREITOS HUMANOS
O vereador Maurinho do Gás (PSD) apresenta o PL nº 704/2025, que cria a Política Municipal de Promoção da Consciência Negra e institui oficialmente a Semana Municipal da Consciência Negra no calendário de Itapema.
Também será analisado o PL nº 198/2026, da vereadora Zulma Souza (PP), que propõe a criação do Dia Municipal da Não Discriminação Religiosa e da Cultura de Paz, além de reconhecer oficialmente o valor histórico do núcleo originário do Arraial da Tapera.
🎣 PESCA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Na área do desenvolvimento econômico, o vereador Márcio Silva (DC) propõe o PL nº 745/2025, que cria o Programa Municipal de Fomento e Apoio à Pesca Artesanal Sustentável (PRO-PESCA ITAPEMA), buscando fortalecer uma das atividades mais tradicionais do município.
Também de autoria de Márcio está o PL nº 796/2025, que institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes, incentivando inovação tecnológica, sustentabilidade e gestão baseada em dados.
O vereador Nei Sassaki (PP) assina ainda o PL nº 753/2025, criando o Programa Municipal de Apoio aos Motociclistas Profissionais, voltado à valorização, segurança e melhores condições de trabalho da categoria.
💻 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A vereadora Lorita Montagner (PSD) apresenta três propostas.
O PL nº 178/2026 cria a Política “Itapema Sem Papel”, prevendo a digitalização gradual dos processos administrativos.
Já o PL nº 179/2026 institui uma campanha permanente de prevenção aos golpes financeiros contra idosos, incluindo fraudes envolvendo apostas e jogos eletrônicos.
Também será votado o PL nº 37/2026, que cria o Programa Municipal de Qualidade no Atendimento ao Turista e o selo “Bem Receber Itapema”.
Já o Poder Executivo encaminhou o PL nº 482/2026, que altera dispositivos da estrutura administrativa municipal, modifica provimentos de cargos efetivos e cria cinco novas funções gratificadas na Secretaria de Educação. O projeto depende da aprovação do regime de urgência especial para entrar na pauta de votação.
🏐 UTILIDADE PÚBLICA
O PL nº 199/2026, da vereadora Raquel da Saúde, propõe declarar de Utilidade Pública o Instituto ACE, entidade sem fins lucrativos que utiliza o esporte como ferramenta de transformação social, promovendo a prática do vôlei de praia entre crianças, adolescentes, adultos e futuramente idosos.
❤️ OUTROS PROJETOS EM PAUTA
Entre as demais matérias previstas para votação destacam-se:
Saúde
- PL nº 307/2025 (João Vitor – PL): reserva de alas específicas para mães de natimortos e óbitos fetais.
- PL nº 636/2025 (Maurinho do Gás): Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.
- PL nº 652/2025 (Irmã Rute): benefícios para doadores de medula óssea e leite materno.
Proteção Animal
- PL nº 183/2025 (João Vitor): criação do Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais.
- PL nº 260/2025 (Yagan Dadam – PL): criação do selo Empresa Amiga dos Animais.
Educação
- PL nº 244/2025 (Yagan Dadam): Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação, voltado ao combate à desinformação e incentivo à educação midiática.
Reconhecimento Institucional
- PL nº 665/2025 cria o Programa “Selo Amigo de Itapema”, destinado a reconhecer empresas, entidades e organizações que desenvolvam ações sociais, ambientais, culturais ou de proteção animal.
👏 MOÇÃO DE APLAUSOS
Os vereadores também apreciarão uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos pastores Noeli Felisberto Xavier e Remi da Silva Xavier, em homenagem ao trabalho social, comunitário e religioso desenvolvido junto à comunidade do bairro Jardim Praia.
🗣️ TRIBUNA DO POVO
Até o fechamento desta pauta, não havia confirmação oficial de inscritos para utilização da Tribuna do Povo durante a sessão. Caso haja manifestações, elas ocorrerão conforme o Regimento Interno da Câmara.
📺 COMO ACOMPANHAR
A 22ª Sessão Ordinária acontece nesta terça-feira (14), às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itapema. A população pode acompanhar presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelas redes sociais do Legislativo.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
