Anúncio foi feito na Frente Parlamentar da Infraestrutura, que discutiu ainda reabertura do Terminal Rita Maria

Representantes das empresas de transporte de passageiros foram informados de que Santa Catarina poderá reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel. O fato foi confirmado na tarde desta quarta-feira (9) pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante reunião do grupo de trabalho que acompanha as reivindicações do setor na Frente Parlamentar de Infraestrutura.

A definição aconteceu na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 2. “O problema é que o convênio vence em dezembro. Então vamos pedir que a vigência seja por mais dois anos”, explicou o secretário. Isso deve ser feito na próxima reunião do colegiado. A redução prevista é de 80%.

Outro convênio que tem a mesma característica é a da redução do ICMS sobre as passagens de ônibus, cuja redução é de 7%, mas a validade acaba no final de outubro. “Vamos tentar a prorrogação e há um grande movimento favorável por parte de secretários de vários estados”, destacou Paulo Eli.

A secretaria já prepara um projeto de lei para encaminhar à Assembleia Legislativa, que é quem autoriza no Estado a concessão de benefícios fiscais.

Gratuidades
De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), que coordena o grupo de trabalho, outra preocupação das empresas é a questão das gratuidades nas passagens. As empresas reclamam que o volume total de isenções tem forte peso na questão financeira. Segundo o parlamentar, com a interrupção do transporte durante os primeiros meses da pandemia, o setor passou a enfrentar uma crise, por isso o tema passou a ser debatido já na reunião anterior, no último dia 25 de agosto.

Durante a conversa desta quarta, o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, relatou que a minuta de uma proposta do governo sobre o assunto está pronta. “Não queremos tirar o direito de ninguém, mas sabemos que as gratuidades no transporte de alunos, idosos e professores [da rede estadual de ensino] têm forte impacto. Temos então que tornar o processo mais equilibrado”, argumentou.

Para ter segurança de que o processo seja bem conduzido, Vieira disse que tudo precisa ser muito bem debatido com vários setores da sociedade antes da criação de uma proposta legislativa. A minuta foi compartilhada com os participantes da reunião e será debatida no próximo dia 21.

O secretário Paulo Eli afirmou que é possível chegar “a um bom termo” para essa pendência. “As gratuidades dos idosos, acredito que podem ser financiadas pelo Fundo do Idoso. Temos que colocar tudo na mesa e discutir as fontes de financiamento”, considerou.

Na visão de Cobalchini, sobra para o contribuinte arcar com o custeio das gratuidades.

Terminal Rita Maria
Outro item tratado na reunião foi a data de abertura do Terminal Rita Maria, em Florianópolis. O prefeito da Capital, Gean Loureiro (DEM), afirmou que sabe que o setor de transporte de passageiros aguarda com ansiedade a retomada do funcionamento do local.

“Tive reunião ontem [terça-feira] com o nosso comitê de enfrentamento à Covid e ficou claro para nós que o próximo setor a ser flexibilizado na cidade é o transporte rodoviário. Para isso estamos discutindo o formato e os protocolos necessários, se há necessidade de algum além do que o governo do Estado já apresentou, e qual o formato de barreiras sanitárias, além da colaboração do governo e das empresas para ter mais eficácia”, explicou.

Ele anunciou que fará uma reunião na próxima terça-feira (15) para encaminhar o assunto. Vão participar sindicatos das empresas e dos trabalhadores, além da Alesc e outras entidades.