Ex-presidente inicia cumprimento de 8 anos e 10 meses de prisão em ala especial de presídio alagoano
Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió (AL) para iniciar o cumprimento de sua pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeitar recursos da defesa considerados protelatórios.
Collor foi detido no aeroporto de Maceió quando se preparava para embarcar para Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente. Após audiência de custódia, Moraes autorizou que ele cumprisse a pena em Maceió, sua cidade natal, conforme previsto na Lei de Execuções Penais.
O ex-presidente foi transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde ocupará uma cela individual em ala especial, em razão do cargo que ocupou. Durante a audiência, a defesa solicitou prisão domiciliar, alegando que Collor possui comorbidades como doença de Parkinson e apneia do sono grave. Moraes determinou que a direção do presídio informe, em 24 horas, se há condições de oferecer o tratamento médico necessário
A condenação de Collor ocorreu em maio de 2023, quando o STF o considerou culpado por receber R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. O esquema foi revelado durante a Operação Lava Jato.
Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento virtual que referendaria a decisão de Moraes, levando o caso para o plenário presencial do STF. Apesar disso, a prisão de Collor permanece válida até nova deliberação.