Projeto do Plano Plurianual será votado nesta terça-feira (9), definindo metas e investimentos do município para os próximos quatro anos
Nesta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores de Itapema realiza a 31ª Sessão Ordinária, marcada para as 19h, no Plenário, com destaque para a primeira votação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, por meio do Projeto de Lei n.º 356/2025. O plano orçamentário estabelece a previsão de arrecadação do município para o quadriênio, estimada em R$ 3,480 bilhões, e representa o guia de gestão do prefeito Alexandre Xepa (PL) para os próximos quatro anos.
Ao entrar na Ordem do Dia, o PPA “tranca” a pauta da sessão, o que significa que outros Projetos de Lei, homenagens ou manifestações na Tribuna do Povo ficam suspensos temporariamente. A segunda votação do plano está agendada para o dia 16/09, conforme exigência legal para projetos orçamentários.
O PPA chegou à Câmara em 31 de julho, passando por análise detalhada das Comissões Permanentes, debates e proposição de emendas, garantindo que cada aspecto do projeto fosse avaliado antes da apreciação em Plenário.
DESTAQUES DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
📊 PLANO PLURIANUAL (PPA 2026-2029)
O PPA define diretrizes, metas, programas e investimentos prioritários para o município. Inclui:
Orçamento da Receita;
Planilha de Despesa por Programa e Ações;
Compatibilização das origens com as destinações dos Recursos;
Planejamento das Despesas;
Demonstrativo da Consolidação da Despesa por Programas;
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais.
O plano serve de base legal para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), garantindo que os recursos públicos sigam as prioridades definidas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo.
💼 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
PL n.º 285/2025: Gratificação para membros de comissões de contratação, servidores designados como pregoeiros e equipe de apoio.
Emenda do vereador André Oliveira (Novo): define que as comissões sejam compostas exclusivamente por servidores efetivos, com capacidade técnica comprovada.
🚗 DOAÇÃO DE BENS DO EXECUTIVO
PL n.º 465/2025: autoriza doação de veículo à Polícia Civil de SC;
PL n.º 466/2025: doação de terreno para o Corpo de Bombeiros;
PL n.º 487/2025: doação de imóvel ao Lions Clube de Itapema e inclusão do Dia Municipal do Lions Clube (26/11) no calendário oficial.
💰 AJUSTES ORÇAMENTÁRIOS
PL n.º 467/2025: suplementação orçamentária;
PL n.º 482/2025: remanejamento de recursos entre setores municipais.
🏥 SAÚDE
PL n.º 317/2025: ratifica alterações no Contrato de Consórcio Público do CIS-AMFRI, fortalecendo ações integradas de políticas públicas e competências dos municípios consorciados.
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Logo após a 31ª Sessão Ordinária, será realizada a 4ª Sessão Extraordinária do ano, com votação de matérias exclusivas do Executivo, garantindo celeridade na tramitação de projetos em pauta.
Como acompanhar a sessão ao vivo
Os interessados podem acompanhar as sessões diretamente no Plenário da Câmara ou pelo site oficial da Câmara de Itapema, garantindo transparência e participação da população nos debates e decisões do Legislativo municipal.
