Entre os avanços, destaque para PL que regula circulação de e-bikes no Calçadão de Itapema
Nesta semana, as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itapema analisaram 101 propostas e emitiram parecer favorável a 39 Projetos de Lei, avançando processos importantes em áreas como mobilidade urbana, saúde e direitos sociais.
🛴 MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Projeto Substitutivo nº 1 ao PL 86/2025 (Poder Executivo): autoriza a circulação de veículos autopropelidos e bicicletas elétricas no Calçadão (Parque Linear) de Itapema, de segunda a sexta, das 6h30 às 8h e das 17h30 às 19h, entre 1º de abril e 30 de novembro. A medida busca organizar o tráfego compartilhado em horários de pico; recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Orçamento.
🤰 SAÚDE E DIREITOS DA MULHER
PL 209/2025 – Programa Municipal de Combate ao Aborto (André de Oliveira, Novo): propõe ações de proteção à vida, incentivo ao Programa Entrega Legal e apoio à gestante. Aprovado pela Comissão de Saúde.
PL 217/2025 – Combate à Violência Obstétrica (Yagan Dadam, PL): estabelece diretrizes para garantir atendimento respeitoso e digno a gestantes, parturientes e puérperas em Itapema; recebeu opinião positiva na mesma Comissão.
📜 JUSTIÇA, REDAÇÃO E CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS
Na CCJ, 8 projetos foram aprovados entre 67 analisados:
PL 223/2025 (Yagan Dadam): atendimento prioritário a pessoas com epilepsia com identificação médica.
PL 232/2025 (João Vitor, PL): programa de saúde mental para a Guarda Municipal.
PL 262/2025 (Saulo Ramos, PP): institui o “Dia do Enfermeiro” em 12 de maio.
PL 293/2025 (Yagan Dadam): proíbe nomeação de pessoas condenadas por violência contra grupos vulneráveis.
PL 297/2025 (Yagan Dadam): institui a Semana Municipal de Combate às Apostas e Jogos de Azar.
PL 298/2025 (Lorita Montagner, PSD): “Plantando o Futuro” nas creches, com hábitos alimentares saudáveis.
📚 EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na comissão, 26 de 28 propostas tiveram parecer favorável. Entre os destaques:
PL 157/2025 (João Vitor): notificação obrigatória de maus-tratos a pessoas com deficiência.
PL 167/2025 (Saulo Ramos): homenagens ao Dia dos Pais e das Mães nas escolas.
PL 176/2025 (Lorita): incentivo a eventos para pessoas com TEA.
PL 172/2025 (Yagan Dadam – Substitutivo): agendamento médico por aplicativo para idosos e PCD.
PL 217/2025 (Yagan): enfrenta violência obstétrica.
PL 209/2025 (André): combate ao aborto.
PL 225/2025 (Saulo): plataforma de leitura digital gratuita.
PL 207/2025 (Yagan): maio dedicado à saúde mental materna.
PL 194/2025 (Lorita): IPTU em braile para deficientes visuais.
E outros relacionados a alimentação escolar, salas sensoriais, parques para pets e entrega domiciliária de remédios.
📈 FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dos seis projetos analisados, cinco avançaram:
Projeto Substitutivo ao PL 86/2025 (executivo) – mobilidade.
PL 51/2025 (Yagan Dadam, PL): desconto regressivo no IPTU para pagamento à vista.
PL 61/2025 (Saulo Ramos, PP): proíbe desrespeito a dogmas religiosos.
PL 72/2025 (Yagan): restrição do uso de veículos oficiais apenas para serviços públicos.
Substitutivo ao PL 107/2025 (Yagan e Maurinho do Gás): prioridade de identificação fixa em veículos oficiais.
👥 COMO ACOMPANHAR
As audiências das Comissões Permanentes são transmitidas ao vivo pelo YouTube todos os meses:
👉 https://www.youtube.com/channel/UC580EunA2b4uHbsazn_jK4A
